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Moraes multa defesa do deputado Daniel Silveira por 'abuso do direito de recorrer'
Moraes multa defesa do deputado Daniel Silveira por 'abuso do direito de recorrer'
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Ao rejeitar recursos da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou em R$ 2 mil o advogado do deputado federal Daniel... 20.04.2022, Sputnik Brasil
2022-04-20T11:52-0300
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Moraes avaliou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham o objetivo de adiar o julgamento de Silveira, que deverá ocorrer na tarde desta quarta-feira (20).Segundo o ministro, sua decisão considerou "a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito", conforme noticiou o G1.Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o Supremo.Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF, mas foi solto em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar afastado das redes sociais.No dia 25 de março, Moraes determinou que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. A ordem do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).De acordo com a PGR, o deputado contrariou decisão judicial, participando de atos políticos e praticando "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e ministros da Corte.Silveira chegou a rejeitar o uso da tornozeleira, dormindo em seu gabinete na Câmara dos Deputados para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não poderia agir dentro do Congresso Nacional.Porém Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão na Câmara caso fosse necessário. Após a polêmica, o deputado acabou colocando a tornozeleira.
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Moraes multa defesa do deputado Daniel Silveira por 'abuso do direito de recorrer'
11:52 20.04.2022 (atualizado: 12:58 20.04.2022) Ao rejeitar recursos da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou em R$ 2 mil o advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por abuso "do direito de recorrer".
Moraes avaliou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham o objetivo de adiar o julgamento de Silveira, que deverá ocorrer na tarde desta quarta-feira (20).
Segundo o ministro, sua decisão considerou "a interposição de sucessivos recursos
manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito", conforme
noticiou o G1.
Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e
ameaçar instituições, entre elas o Supremo.
Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com
ameaças a ministros do STF, mas
foi solto em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar afastado das redes sociais.
No dia 25 de março, Moraes determinou que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. A ordem do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, o deputado contrariou decisão judicial, participando de atos políticos e praticando "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e ministros da Corte.
Silveira chegou a
rejeitar o uso da tornozeleira, dormindo em seu gabinete na
Câmara dos Deputados para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não poderia agir dentro do Congresso Nacional.
Porém Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão na Câmara caso fosse necessário. Após a polêmica, o deputado acabou colocando a tornozeleira.
