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STF nega pedido da AGU contra suspensão de aplicativos que descumprem decisão judicial
STF nega pedido da AGU contra suspensão de aplicativos que descumprem decisão judicial
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Após bloqueio do Telegram em março, mesmo sendo revogado posteriormente, a AGU entrou com pedido de medida cautelar no STF contra resoluções que suspendem... 09.04.2022, Sputnik Brasil
2022-04-09T15:49-0300
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Na sexta-feira (8), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a suspensão de aplicativos de mensagens que descumprissem decisões judiciais, segundo a Folha de São Paulo.De acordo com a mídia, em março, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar no STF contra resoluções para suspensão de aplicativos, e o pleito foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade relatada por Weber.Com esse pedido, o governo tentava reverter a decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que na época acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de Internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.Entretanto, a medida foi revogada dias depois. Mesmo assim, o Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news, segundo a mídia.A ministra também afirmou que a atuação da AGU "não se confunde com a representação judicial dos interesses da União".O presidente Jair Bolsonaro (PL), que usa de forma intensiva o Telegram e até teve aumento de inscritos com a decisão do Supremo, afirmou na ocasião que a decisão de suspensão do aplicativo não tem "nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição". Ao mesmo tempo, chamou a medida de "crime".
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STF nega pedido da AGU contra suspensão de aplicativos que descumprem decisão judicial
15:49 09.04.2022 (atualizado: 12:58 20.04.2022) Após bloqueio do Telegram em março, mesmo sendo revogado posteriormente, a AGU entrou com pedido de medida cautelar no STF contra resoluções que suspendem aplicativos. Entretanto, a solicitação foi negada por ministra do Supremo.
Na sexta-feira (8), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)
para impedir a suspensão de aplicativos de mensagens que descumprissem decisões judiciais,
segundo a Folha de São Paulo.
"Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor Advogado-Geral da União", comunicou a ministra na decisão.
De acordo com a mídia, em março, o advogado-geral da União,
Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar no STF contra resoluções para
suspensão de aplicativos, e o pleito foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade relatada por Weber.
Com esse pedido, o governo tentava reverter a decisão do ministro do Supremo,
Alexandre de Moraes, que na época acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de Internet bloqueassem
o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
Entretanto, a medida foi revogada dias depois. Mesmo assim, o Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news, segundo a mídia.
A ministra também afirmou
que a atuação da AGU "não se confunde com a representação judicial dos interesses da União".
"Estender-se a amplitude da legitimação especial reconhecida ao Advogado-Geral da União a tal ponto, significaria torná-lo um verdadeiro legitimado universal capaz de impugnar todas as decisões proferidas por esta Corte, seja pelos Ministros Relatores seja pelos órgãos colegiados, bastando, para tanto, que intervenha no processo reivindicando a condição de curador da constitucionalidade das leis."
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que usa de forma intensiva o Telegram e até
teve aumento de inscritos com a decisão do Supremo,
afirmou na ocasião que a decisão de suspensão do aplicativo não tem "nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição". Ao mesmo tempo,
chamou a medida de "crime".
