https://noticiabrasil.net.br/20220505/jair-bolsonaro-perdao-daniel-silveira-22534930.html
O que pode acontecer com o perdão dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira?
O que pode acontecer com o perdão dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira?
Sputnik Brasil
Em uma condenação recheada de polêmicas e posterior concessão de clemência por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira... 05.05.2022, Sputnik Brasil
2022-05-05T17:22-0300
2022-05-05T17:22-0300
2022-05-05T20:00-0300
notícias do brasil
brasil
daniel silveira
jair bolsonaro
perdão
clemência
supremo tribunal federal (stf)
stf
política
tensão política
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e6/05/05/22534992_0:320:3072:2048_1920x0_80_0_0_5ecc9779996b89a46eaf487083035295.jpg
O parlamentar se recusou a cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para recolocação de sua tornozeleira eletrônica. Devido a essa desobediência, ele pode ser preso a qualquer momento, segundo um advogado criminalista ouvido pela Sputnik Brasil.Silveira foi condenado pelo plenário do STF, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, em 20 de abril, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado democrático de direito e coação no curso do processo.A graça concedida por Bolsonaro, no dia seguinte, sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado, é objeto de ações que pedem a nulidade do decreto, prerrogativa do presidente.Relatora dos pedidos, a ministra Rosa Weber solicitou esclarecimentos ao chefe do Executivo sobre a clemência cedida ao deputado.Mas, afinal, se a lei é clara e a Justiça é cega, por que a questão tem levantado tanta polêmica nos últimos dias? O imbróglio, que promete mais capítulos até as eleições de 2022, pode ter algum impacto no pleito de outubro?'Sentença justa'Em conversa com a Sputnik Brasil, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho avaliou que a condenação de Silveira é correta e justa.O defensor, que considerou ilegal a prisão em flagrante do deputado pela Polícia Federal (PF), em fevereiro do ano passado, leu a sentença e enfatizou que sua análise é técnica e jurídica.São crimes graves, em sua avaliação, e o deputado foi absolvido de alguns dos delitos de que foi acusado, lembra Botelho.O fato de ter se recusado a colocar a tornozeleira eletrônica diante de uma oficial de Justiça ontem (4) caracteriza desobediência, sublinha ele.A depender dos próximos movimentos dos ministros do STF, Silveira inclusive pode ser preso a qualquer momento — simplesmente por não ter acatado uma ordem da Suprema Corte.Ainda não há data para que os pedidos de cancelamento da graça sejam julgados, mas Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central congelasse as contas do deputado federal a fim de garantir o pagamento de uma multa imposta pelo tribunal, fixada no valor de R$ 405 mil.Aliados bolsonaristas vêm tentando fazer uma vaquinha para o pagamento da penalidade, segundo informou o site Metrópoles.Então por que a polêmica?Para o advogado criminalista, a condenação de Silveira levantou tanta polêmica por uma razão bastante simples: muitas decisões de tribunais superiores que envolvem temas judiciais, atualmente, são muito mais decisões que se relacionam à política.Ele não acredita, contudo, que essa questão encerre o debate político que envolve o tema. "Até porque já há propostas como a da deputada Carla Zambelli [PL-SP] de conceder a graça a outros apoiadores do presidente e do governo que, de alguma forma, pelos seus crimes praticados, estão sendo processados e condenados", diz.Botelho aponta que o impacto da decisão de concessão da graça a Daniel Silveira é, também, eleitoral.Por um lado, Bolsonaro acena para um conforto na base de apoio conservadora de seu governo, mas também acende o debate e o alerta dentro da oposição.Embora não apenas esse ato como outros que virão devam impactar a discussão nas eleições de outubro, é muito cedo para saber se haverá um impacto em termos de votação. "Mas a narrativa e a discussão estão sendo criadas", ressalta.Clemência dada por Bolsonaro é 'ilegal'A decisão do chefe do Executivo pela concessão da graça a Daniel Silveira é ilegal, argumentou o criminalista, porque se trata de um instituto previsto na Constituição Federal de 1988, mas com essência, caráter e fins humanitários.No caso de Silveira, foi uma decisão de fundamentos estritamente políticos, diz Botelho.
https://noticiabrasil.net.br/20220504/moraes-bloqueia-r-405-mil-de-daniel-silveira-e-determina-troca-de-tornozeleira-eletronica-22514419.html
https://noticiabrasil.net.br/20210907/em-ato-na-av-paulista-bolsonaro-ameaca-ministro-sai-alexandre-de-moraes-deixa-de-ser-canalha-17988017.html
https://noticiabrasil.net.br/20220505/chefe-da-cia-disse-ao-governo-bolsonaro-para-nao-duvidar-do-sistema-eleitoral-no-brasil-diz-reuters-22532640.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2022
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
brasil, daniel silveira, jair bolsonaro, perdão, clemência, supremo tribunal federal (stf), stf, política, tensão política, crise política, poderes, ilegal, decisão, direita, extrema-direita, exclusiva
brasil, daniel silveira, jair bolsonaro, perdão, clemência, supremo tribunal federal (stf), stf, política, tensão política, crise política, poderes, ilegal, decisão, direita, extrema-direita, exclusiva
O que pode acontecer com o perdão dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira?
17:22 05.05.2022 (atualizado: 20:00 05.05.2022) Especiais
Em uma condenação recheada de polêmicas e posterior concessão de clemência por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) abriu mais um flanco na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4).
O parlamentar se recusou a cumprir a
determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para
recolocação de sua tornozeleira eletrônica. Devido a essa desobediência, ele
pode ser preso a qualquer momento, segundo um advogado criminalista ouvido pela Sputnik Brasil.
Silveira foi condenado pelo plenário do STF, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, em 20 de abril, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado democrático de direito e coação no curso do processo.
A
graça concedida por Bolsonaro, no dia seguinte, sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado, é objeto de ações que pedem a nulidade do decreto, prerrogativa do presidente.
Relatora dos pedidos, a ministra Rosa Weber
solicitou esclarecimentos ao chefe do Executivo sobre a clemência cedida ao deputado.
Mas, afinal, se a lei é clara e a Justiça é cega, por que a questão tem levantado tanta polêmica nos últimos dias? O imbróglio, que promete mais capítulos até as eleições de 2022, pode ter algum impacto no pleito de outubro?
Em conversa com a Sputnik Brasil, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho avaliou que a condenação de Silveira é correta e justa.
O defensor, que considerou ilegal a prisão em flagrante do deputado pela Polícia Federal (PF), em fevereiro do ano passado, leu a sentença e enfatizou que sua análise é técnica e jurídica.
"Não é uma análise política. Importante lembrar que Daniel Silveira foi condenado após uma denúncia oferecida pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República que o denunciou por uma série de crimes — nenhum crime de opinião, ao contrário do que a base do governo sustenta", apontou.
São crimes graves, em sua avaliação, e o deputado foi absolvido de alguns dos delitos de que foi acusado, lembra Botelho.
"Foi uma análise criteriosa, técnica e, a meu ver, acertada pela condenação. Algumas pessoas contestam a pena que foi aplicada. Mas ela foi aplicada em seu patamar mínimo. Silveira foi condenado três vezes por ter praticado coação no curso do processo e obteve algo próximo à pena mínima. É condizente com a gravidade dos crimes que ele cometeu", observou.
O fato de ter se recusado a colocar a tornozeleira eletrônica diante de uma oficial de Justiça ontem (4) caracteriza desobediência, sublinha ele.
A depender dos próximos movimentos dos ministros do STF, Silveira inclusive pode ser preso a qualquer momento — simplesmente por não ter acatado uma ordem da Suprema Corte.
"Ele não pode se recusar a receber uma intimação, isso é uma desobediência, como ele também não pode se recusar a atender uma decisão judicial. Se ele não concorda com a decisão judicial, ele tem que recorrer. Ele não pode simplesmente se recusar a cumprir", declarou Botelho.
Ainda não há data para que os pedidos de cancelamento da graça sejam julgados, mas Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central congelasse as contas do deputado federal a fim de garantir o pagamento de uma multa imposta pelo tribunal, fixada no valor de R$ 405 mil.
Aliados bolsonaristas vêm tentando fazer uma vaquinha para o pagamento da penalidade, segundo informou o
site Metrópoles.
7 de setembro 2021, 16:19
Então por que a polêmica?
Para o advogado criminalista, a condenação de Silveira levantou tanta polêmica por uma razão bastante simples: muitas decisões de tribunais superiores que envolvem temas judiciais, atualmente, são muito mais decisões que se relacionam à política.
"Esse é um tema que exemplifica isso. É prerrogativa do presidente da República conceder graça ou indulto, é uma previsão legal e jurídica, mas que tem uma conotação, principalmente nesse episódio, estritamente política. Naturalmente isso vai causar um intenso debate", avaliou.
Ele não acredita, contudo, que essa questão encerre o debate político que envolve o tema. "Até porque já há propostas como a da deputada Carla Zambelli [PL-SP] de conceder a graça a outros apoiadores do presidente e do governo que, de alguma forma, pelos seus crimes praticados, estão sendo processados e condenados", diz.
Botelho aponta que o impacto da decisão de concessão da graça a Daniel Silveira é, também, eleitoral.
Por um lado, Bolsonaro acena para um conforto na base de apoio conservadora de seu governo, mas também acende o debate e o alerta dentro da oposição.
"O presidente Bolsonaro tem insistentemente feito medidas com a intenção de provocar uma ruptura institucional, um embate entre os Poderes. E o principal alvo dessa disputa tem sido o Poder Judiciário. Acredito que até outubro de 2022 outros episódios como esse, ou até piores, vão acontecer", vaticinou.
Embora não apenas esse ato como outros que virão devam impactar a discussão nas eleições de outubro, é muito cedo para saber se haverá um impacto em termos de votação. "Mas a narrativa e a discussão estão sendo criadas", ressalta.
Clemência dada por Bolsonaro é 'ilegal'
A decisão do chefe do Executivo pela concessão da graça a Daniel Silveira é ilegal, argumentou o criminalista, porque se trata de um instituto previsto na Constituição Federal de 1988, mas com essência, caráter e fins humanitários.
No caso de Silveira, foi uma decisão de fundamentos estritamente políticos, diz Botelho.
"Mas é pior: claramente o que buscou fazer o presidente foi se colocar na posição de uma instância revisora da decisão do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro concedeu a graça a Daniel Silveira porque não concordou com o Supremo, e ele justifica isso no próprio decreto, alegando que o deputado estaria livremente se expressando, que ele tem imunidade parlamentar. Ou seja, ele contesta o mérito da decisão do Supremo. Não é para isso que a graça serve, e, em razão disso, há um evidente desvio de finalidade que torna essa concessão ilegal. Cabe ao Supremo, e há decisões recentes do Supremo afirmando isso, o controle da constitucionalidade, um controle de legalidade desse ato, que é prerrogativa do presidente, mas é preciso respeitar os ditames da Constituição Federal", conclui o advogado.
