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Senado aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC
Senado aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC
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O Senado brasileiro aprovou na terça-feira (24) uma medida provisória (MP) que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais... 25.05.2022, Sputnik Brasil
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Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a iniciativa segue para promulgação presidencial. Segundo o governo, a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020.Os Estados Unidos bloquearam nos últimos dois anos as nomeações de juízes para o órgão, que funciona como um tribunal de recursos e pode determinar sanções a contraventores.Com a medida provisória, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC ainda não implementadas devido a recursos apresentados.Segundo o texto da MP, a Camex poderá suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel de especialistas.A Camex deverá esperar ainda 60 dias após a notificação da intenção de aplicar as sanções unilaterais para o Brasil tentar novas negociações com os países envolvidos na contenda.Qualquer medida não poderá resultar em suspensão de concessões ou de outras obrigações em valor superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais do Brasil por parte do outro país.O governo brasileiro cita como um dos motivos para a edição da MP o fato de os países se aproveitarem da paralisação do órgão de apelação para adiar sanções indefinidamente.A MP surgiu a partir do não funcionamento, desde dezembro de 2019, dessa instância de apelação, na qual o Brasil tem vitórias pendentes de análise de recurso dos países questionados. Essa situação impede a aplicação de sanções com o aval da OMC.O órgão está paralisado porque os Estados Unidos não aceitam as indicações do Órgão de Solução de Controvérsias para ao menos duas cadeiras do órgão de apelação, cujos ocupantes anteriores tiveram seus mandatos expirados sem substituição.Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos países com os quais o Brasil tinha demandas em aberto em 2020, Canadá e China aceitaram aderir a um arranjo plurilateral de iniciativa de 15 membros da OMC que procura resolver as pendências por meio de arbitragem.Cerca de US$ 3,7 bilhões (R$ 17,8 bilhões) em exportações brasileiras envolvem disputas com Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia, que não aceitaram a arbitragem alternativa.
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Senado aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países em disputas paralisadas na OMC
12:20 25.05.2022 (atualizado: 16:51 25.05.2022) O Senado brasileiro aprovou na terça-feira (24) uma medida provisória (MP) que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países com os quais o Brasil tem controvérsias pendentes na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a iniciativa segue para promulgação presidencial. Segundo o governo, a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020.
Os
Estados Unidos bloquearam nos últimos dois anos as nomeações de juízes para o órgão, que
funciona como um tribunal de recursos e pode determinar sanções a contraventores.
Com a medida provisória, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC ainda não implementadas devido a recursos apresentados.
"Essa MP aumenta o nosso poder de barganha no momento em que o órgão arbitral da OMC está inoperante", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo o texto da MP, a Camex poderá suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel de especialistas.
A Camex deverá esperar ainda 60 dias após a notificação da intenção de aplicar as sanções unilaterais para o Brasil
tentar novas negociações com os países envolvidos na contenda.
Qualquer medida não poderá resultar em suspensão de concessões ou de outras obrigações em valor superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais do Brasil por parte do outro país.
O governo brasileiro cita como um dos motivos para a edição da MP o fato de os países se aproveitarem da paralisação do órgão de apelação para adiar sanções indefinidamente.
A MP surgiu a partir do não funcionamento, desde dezembro de 2019, dessa instância de apelação, na qual o Brasil tem vitórias pendentes de análise de recurso dos países questionados. Essa situação impede a aplicação de sanções com o aval da OMC.
O órgão está paralisado porque os Estados Unidos não aceitam as indicações do Órgão de Solução de Controvérsias para ao menos duas cadeiras do órgão de apelação, cujos ocupantes anteriores
tiveram seus mandatos expirados sem substituição.
27 de janeiro 2022, 15:03
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos países com os quais o Brasil tinha demandas em aberto em 2020, Canadá e China aceitaram aderir a um arranjo plurilateral de iniciativa de 15 membros da OMC que procura resolver as pendências por meio de arbitragem.
Cerca de US$ 3,7 bilhões (R$ 17,8 bilhões) em exportações brasileiras envolvem disputas com Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia, que não aceitaram a arbitragem alternativa.
