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Bolsonaro concede perdão a policiais presos por Carandiru; PRF aposenta Silvinei Vasques aos 47 anos

Bolsonaro concede perdão a policiais presos por Carandiru; PRF aposenta Silvinei Vasques aos 47 anos

Sputnik Brasil

Em publicações feitas nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, governo Bolsonaro libera agentes e militares presos de cumprirem pena e PRF aposenta... 23.12.2022, Sputnik Brasil

2022-12-23T10:16-0300

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Nos seus últimos dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (23) decreto que concederá indulto de Natal a policiais e militares que se encaixam em duas esferas: agentes de segurança pública condenados por crime culposo e militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).De acordo com o G1, no caso dos agentes de segurança pública, o crime cometido deve ter sido sem intenção de cometer o delito e desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Pelo decreto, o indulto será concedido aos agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública (policiais civis, militares, federais e bombeiros), relata a mídia.Entre os agentes beneficiados estão 69 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992, que deixou 111 detentos mortos durante invasão da Polícia Militar ao presídio paulista.A decisão do presidente foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e não tem efeito automático, uma vez que é preciso que os advogados e defensores públicos de cada detento com direito ao indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.O ato publicado neste ano segue os moldes dos indultos concedidos nos primeiros anos de governo, quando Bolsonaro concedeu perdão de pena a agentes de segurança. Além do caso que ficou mais famoso este ano, o perdão concedido pelo presidente ao deputado Daniel Silveira (PTB).Aposentadoria antes dos 50Também hoje (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral do órgão, Silvinei Vasques, que tem apenas 47 anos. Na última terça-feira (20), o governo Bolsonaro dispensou Vasques de seu cargo. Segundo a portaria de hoje (23), também publicada no Diário Oficial da União, ele foi aposentado no dia seguinte, relata o UOL.Vasques ganhou "notoriedade" durante as eleições deste ano por pedir votos para o mandatário em suas redes sociais e a pessoas ao seu redor durante a campanha eleitoral, e até mesmo menos de 24 horas antes do pleito, o que não é permitido por lei.Além disso, o ex-diretor-geral deixou que várias operações da PRF acontecessem no dia do segundo turno (30 de outubro) em todo o país, o que também é proibido por lei.Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) pediu seu afastamento e, há um mês, Vasques virou réu por improbidade, com a Justiça dando até 30 dias para sua defesa, conforme noticiado.

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