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PGR defende que STF arquive pedido contra posse de 11 deputados suspeitos de ligação com atos no DF
PGR defende que STF arquive pedido contra posse de 11 deputados suspeitos de ligação com atos no DF
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Na concepção do órgão, eventuais atos dos deputados federais que vão contra o decoro parlamentar devem ser tratados como uma questão interna da Câmara dos... 28.01.2023, Sputnik Brasil
2023-01-28T18:06-0300
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Ontem (27), o ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de advogados do Grupo Prerrogativas para que o tribunal suspenda a posse de deputados bolsonaristas envolvidos nas invasões em Brasília, conforme noticiado.No entanto, neste sábado (28), a PGR se manifestou contra o pedido. A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, segundo a CNN.No documento, Santos afirma que a Constituição prevê imunidades a deputados e senadores, inclusive "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", ressaltando que as "imunidades formais garantem ao parlamentar não ser preso ou não permanecer preso, bem como a possibilidade de sustar o processo penal em curso contra ele"."A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte", acrescentou, citando o ministro do STF, Gilmar Mendes, e o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, segundo a mídia.No pedido dos advogados encaminhado por Moraes à PGR, é solicitada a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro".Os parlamentares que responderiam por supostamente terem sido envolvidos nos atos seriam: Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); e Walber Virgolino (PL-PB).
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PGR defende que STF arquive pedido contra posse de 11 deputados suspeitos de ligação com atos no DF
Na concepção do órgão, eventuais atos dos deputados federais que vão contra o decoro parlamentar devem ser tratados como uma questão interna da Câmara dos Deputados, por meio do regimento interno e do Código de Ética da Casa.
Ontem (27), o ministro do
Supremo Tribunal Eleitoral (STF)
Alexandre de Moraes, encaminhou à
Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de
advogados do Grupo Prerrogativas para que o tribunal suspenda a posse de deputados bolsonaristas envolvidos nas invasões em Brasília,
conforme noticiado.
No entanto, neste sábado (28), a PGR se
manifestou contra o pedido. A manifestação é assinada por
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República,
segundo a CNN.
No documento, Santos afirma que a Constituição prevê imunidades a deputados e senadores, inclusive "
por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", ressaltando que as "imunidades formais garantem ao parlamentar não ser preso ou não permanecer preso, bem como a possibilidade de sustar o processo penal em curso contra ele".
O subprocurador afirma que a diplomação é um "ato solene da Justiça Eleitoral [que] tem natureza meramente declaratória": "Isso porque o 'mandato é constituído nas urnas e não na diplomação, que se limita a reconhecer que os votos foram alcançados legitimamente'", completa.
"A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte", acrescentou, citando o ministro do STF, Gilmar Mendes, e o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, segundo a mídia.
No pedido dos advogados encaminhado por Moraes à PGR, é solicitada a
suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a
instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos
praticados no dia 8 de janeiro".
Os parlamentares que responderiam por supostamente terem sido envolvidos nos atos seriam:
Luiz Ovando (PP-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Rafael Tavares (PRTB-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG); e
Walber Virgolino (PL-PB).
