Reforma tributária estilo Robin Hood no Brasil 'não será nada fácil', afirma especialista
12:02 22.07.2023 (atualizado: 12:45 22.07.2023)
© José Cruz/ Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de reformas tributárias com as quais espera que a economia brasileira "decole", e que buscam fazer a parcela mais rica da população pagar mais e, assim, reduzir o déficit fiscal.
De acordo com o projeto do governo, Haddad propõe arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano com um imposto sobre fundos de investimento exclusivos, o que afetaria apenas 2.500 contribuintes de forma direta. Para além disso, o governo também pretende criar um imposto sobre contas offshore, aquelas depositadas em paraísos fiscais, bem como modificar o imposto de renda e consumo e taxar as apostas esportivas on-line.
O ministro Haddad apresentou essas propostas como parte de um conjunto de 17 medidas que estão sendo discutidas com entidades do setor privado.
O sociólogo brasileiro Rafael Castilho explica que "a proposta do governo [de tributar os fundos exclusivos] deve atingir 2.000 pessoas, mas 2.000 pessoas que têm uma fortuna gigantesca".
De acordo com o especialista, a reforma tributária proposta por Haddad "é um tema recorrente há décadas e, sempre que os governos tentaram começar uma reforma, jamais tiveram êxito em promover reformas estruturais, isto porque a reforma dialoga diretamente com a questão estrutural da organização social do Brasil", afirmou.
Castilho explica que Brasil é um país rico, mas que muitas vezes, quando está em busca de apoio nos organismos internacionais, acaba se colocando como um país pobre, mas o Brasil, apesar de ter muita pobreza e miséria, é um país muito rico.
"O Brasil é uma potência em termos econômicos no mundo, mas com uma concentração de riquezas grandiosa. Toda vez que se tenta fazer pequenas reformas do ponto de vista da distribuição de riquezas, da questão tributária, é como uma guerra", afirmou o sociólogo.
Segundo Castilho, o país tem uma tradição de modernização conservadora, o que significa que "tentamos modernizar o país, fazer com que ele alcance em muitos aspectos as potências mundiais, mas sem enfrentar as questões estruturais de nossa formação histórica, como a concentração de riquezas".
Entretanto, para ele a reforma proposta pelo governo não é capaz de gerar grandes impactos estruturais na sociedade brasileira, uma vez que seu impacto é relativamente pequeno.
"A posição de Haddad e do governo Lula é muito tênue e sensível, e não é nada que venha a mudar as estruturas [da sociedade], mas é o suficiente para que os super-ricos digam: 'Ah, este governo não sabe encorajar o ambiente de negócios, o ambiente de negócios vai ter dificuldade porque não se dá liberdade para que os ricos sejam empreendedores'. Mas o que acontece no Brasil é que os 10% mais ricos concentram 59% da riqueza nacional", contou Castilho.
A reforma pretende atingir um pouco mais de 2.500 pessoas, ou seja, 1% do contingente dos mais ricos, o que gira em torno de R$ 10 bilhões de recursos ao governo por ano, relativo a uma riqueza concentrada de cerca de R$ 700 bilhões em fundos exclusivos de investimentos.
Mas o governo Lula tem o desafio de construir uma base sólida para conseguir a maioria do parlamento, que hoje tem maioria conservadora.
"É preciso lembrar que Jair Bolsonaro teve uma votação expressiva [na disputa presidencial] e a vitória de Lula se deu por uma margem muito pequena, e o Congresso é de maioria conservadora. Agora, Lula está organizando uma reforma ministerial e estamos com sete meses de governo. Isto serve para acomodar e atender outros partidos conservadores que podem apoiar o governo, mas que em troca pretendem ter suas lideranças em ministérios, dividindo assim o governo", explicou.
Segundo Castilho, propor a reforma neste primeiro ano de governo — que é quando o governo tem mais força — é estratégico, mas não significa que será uma tarefa fácil.
"Com os ataques de 8 de janeiro em Brasília, ao Congresso, ao Judiciário e ao Executivo, Lula ganhou um apoio temporário, não sei mais por quanto tempo certos grupos políticos vão apoiar o governo, mas esse apoio, somado ao apoio internacional e à reforma ministerial, dão alguma força neste primeiro ano para fazer algumas reformas, mas não será fácil", concluiu o especialista.
