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Marco temporal: desafiando STF, comissão do Senado aprova tese derrubada pela Corte
Marco temporal: desafiando STF, comissão do Senado aprova tese derrubada pela Corte
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CCJ aprovou PL que garante demarcação apenas das terras indígenas ocupadas ou em disputa até 1988 e pediu regime de urgência para votação da proposta pelo... 27.09.2023, Sputnik Brasil
2023-09-27T17:05-0300
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Menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (27) o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que fixa o entendimento rejeitado pela Corte.O colegiado aprovou também pedido de urgência para que o projeto seja votado no plenário da Casa. Capitaneado pela bancada ruralista do Congresso Nacional, a proposta recebeu 16 votos a favor e 10 contra. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que tentará pautar o PL para ser votado ainda hoje.A tese jurídica do marco temporal determina que povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A partir dessa lógica, uma série de demarcações realizadas pelo governo federal, após essa data, podem perder a validade.Lideranças indígenas e entidades de direitos humanos consideram a medida uma ameaça aos povos originários e ao meio ambiente saudável, e têm realizado manifestações desde o início do julgamento no STF para impedir que a tese se torne realidade.A aprovação ocorre no mesmo dia em que o STF iniciou o debate sobre a tese que servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes sobre demarcação de terras que estão suspensos. Uma das discussões sensíveis sobre o tema diz respeito a possíveis reparações e indenizações a quem ocupa terras consideradas indígenas.
https://noticiabrasil.net.br/20230830/votacao-do-marco-temporal-e-retomada-no-stf-sob-protestos-de-liderancas-indigenas-30110662.html
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Marco temporal: desafiando STF, comissão do Senado aprova tese derrubada pela Corte
17:05 27.09.2023 (atualizado: 18:39 27.09.2023) CCJ aprovou PL que garante demarcação apenas das terras indígenas ocupadas ou em disputa até 1988 e pediu regime de urgência para votação da proposta pelo plenário do Senado.
Menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (27) o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que fixa o entendimento rejeitado pela Corte.
O colegiado aprovou também pedido de urgência para que o projeto seja votado no plenário da Casa. Capitaneado pela bancada ruralista do Congresso Nacional, a proposta recebeu 16 votos a favor e 10 contra. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que tentará pautar o PL para ser votado ainda hoje.
A tese jurídica do marco temporal determina que povos indígenas têm direito
apenas às terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A partir dessa lógica, uma série de
demarcações realizadas pelo governo federal, após essa data, podem perder a validade.
Lideranças indígenas e entidades de direitos humanos consideram a medida uma
ameaça aos povos originários e ao meio ambiente saudável, e têm realizado manifestações desde o início do julgamento no STF para impedir que a tese se torne realidade.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o STF iniciou o debate sobre a tese que servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes sobre demarcação de terras que estão suspensos. Uma das discussões sensíveis sobre o tema diz respeito a possíveis reparações e indenizações a quem ocupa terras consideradas indígenas.
