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Orçamento é aprovado por Comissão com meta de déficit zero e mais verba para fundo eleitoral
Orçamento é aprovado por Comissão com meta de déficit zero e mais verba para fundo eleitoral
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval nesta quinta-feira (21) ao projeto referente ao orçamento federal de 2024. A votação final pelo Congresso está... 21.12.2023, Sputnik Brasil
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O texto aprovado pela comissão apresentou ajustes nos valores destinados ao fundo eleitoral em 2024 e às emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que reduziu a alocação para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros pontos.O orçamento mantém meta fiscal próxima de zero, com pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este objetivo é visto como ambicioso pelo mercado financeiro, que prevê déficit de R$ 90 bilhões em 2024.Para alcançar a meta de equilíbrio fiscal em 2024, o governo almeja obter R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de medidas como o aumento do imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro, entre outras.O orçamento destaca, no entanto, intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões, para mais ou para menos, em relação à meta para as finanças públicas, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, nova regra aprovada no ano corrente.Há pressão por parte da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever um déficit. Essa possível alteração poderá ser realizada no início do próximo ano, visando ajudar o governo a minimizar bloqueios de gastos e reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.Principais números do orçamentoO fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, igual a 2022.O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está previsto para receber cerca de R$ 55 bilhões em 2024, o que representa uma redução de R$ 7,3 bilhões em relação à proposta inicial de R$ 61,3 bilhões.Investimentos com recursos da União totalizam aproximadamente R$ 73 bilhões, valor superior à proposta da equipe econômica em agosto.Também foram definidos os orçamentos dos ministérios da Educação (R$ 180 bilhões), Saúde (R$ 231 bilhões), Defesa (R$ 126 bilhões) e Meio Ambiente (R$ 3,72 bilhões).O programa Bolsa Família terá orçamento de quase R$ 170 bilhões em 2024, contemplando benefício mensal de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, mantendo-se o valor proposto pelo governo.O texto aprovado pela CMO prevê cerca de R$ 49 bilhões para emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões em relação à proposta inicial.A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões, mas cerca de R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.O montante destinado às despesas sujeitas ao teto de gastos, já considerando a regra do arcabouço fiscal que estabelece limite para gastos, é de R$ 2,06 trilhões.O limite para as despesas do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de R$ 16,3 bilhões, do Judiciário é de R$ 56,1 bilhões, com outros R$ 8,5 bilhões destinados ao Ministério Público.Qual será o salário mínimo para 2024?O orçamento aprovado não especifica valor para o salário mínimo. Embora a proposta governamental contemplasse R$ 1.421, espera-se revisão para R$ 1.412 devido à inflação abaixo da estimativa anterior.Vale ressaltar que o valor será oficializado por decreto presidencial até o final do ano.Empresas estataisO orçamento também estabelece uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).Vale ressaltar que não estão incluídas nesse cálculo as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
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Orçamento é aprovado por Comissão com meta de déficit zero e mais verba para fundo eleitoral
21:29 21.12.2023 (atualizado: 22:07 21.12.2023) A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval nesta quinta-feira (21) ao projeto referente ao orçamento federal de 2024. A votação final pelo Congresso está programada para esta sexta-feira (22).
O texto aprovado pela comissão apresentou ajustes nos valores destinados ao fundo eleitoral em 2024 e às emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que reduziu a alocação para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros pontos.
O orçamento mantém meta fiscal próxima de zero, com pequeno superávit de
R$ 3,5 bilhões, conforme proposto pela equipe econômica do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este objetivo é visto como ambicioso pelo mercado financeiro, que prevê
déficit de R$ 90 bilhões em 2024.
19 de dezembro 2023, 19:58
Para alcançar a meta de equilíbrio fiscal em 2024, o governo almeja obter
R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de medidas como o aumento do
imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro, entre outras.
O orçamento destaca, no entanto, intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões, para mais ou para menos, em relação à meta para as finanças públicas, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, nova regra aprovada no ano corrente.
Há pressão por parte da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever um déficit. Essa possível alteração poderá ser realizada no início do próximo ano, visando ajudar o governo a minimizar bloqueios de gastos e reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.
Principais números do orçamento
O fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, igual a 2022.
O
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está previsto para receber cerca de R$ 55 bilhões em 2024, o que representa uma redução de R$ 7,3 bilhões em relação à proposta inicial de R$ 61,3 bilhões.
Investimentos com recursos da União totalizam aproximadamente R$ 73 bilhões, valor superior à proposta da equipe econômica em agosto.
12 de setembro 2023, 16:58
Também foram definidos os orçamentos dos ministérios da Educação (R$ 180 bilhões), Saúde (R$ 231 bilhões), Defesa (R$ 126 bilhões) e Meio Ambiente (R$ 3,72 bilhões).
O
programa Bolsa Família terá orçamento de quase R$ 170 bilhões em 2024, contemplando benefício mensal de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, mantendo-se o
valor proposto pelo governo.
O texto aprovado pela CMO prevê cerca de R$ 49 bilhões para emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões em relação à proposta inicial.
19 de dezembro 2023, 17:50
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões, mas cerca de R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O montante destinado às despesas sujeitas ao teto de gastos, já considerando a regra do arcabouço fiscal que estabelece limite para gastos, é de R$ 2,06 trilhões.
O limite para as despesas do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de R$ 16,3 bilhões, do Judiciário é de R$ 56,1 bilhões, com outros R$ 8,5 bilhões destinados ao Ministério Público.
Qual será o salário mínimo para 2024?
O orçamento aprovado não especifica valor para o salário mínimo. Embora a proposta governamental contemplasse R$ 1.421, espera-se revisão para R$ 1.412 devido à inflação abaixo da estimativa anterior.
Vale ressaltar que o valor será oficializado por decreto presidencial até o final do ano.
O orçamento também estabelece uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
Vale ressaltar que não estão incluídas nesse cálculo as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
