'Ilusão': se Israel não segue resoluções, para que serve a ONU?
18:40 28.03.2024 (atualizado: 18:58 28.03.2024)
© AP Photo / John Minchillo
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Após quase seis meses, o CSNU finalmente aprovou uma determinação de cessar-fogo na Faixa de Gaza. O consenso, visto por alguns como um grande avanço na resolução do conflito, foi ignorado por Israel, que afirmou que não vai obedecer. Se a ONU não tem o poder de executar suas ordens, qual o propósito da organização?
Essa é a principal questão abordada no episódio desta quinta-feira (28) do Mundioka, podcast da Sputnik Brasil apresentado pelos jornalistas Melina Saad e Marcelo Castilho.
Na última segunda-feira (25), o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou uma resolução de cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza. Ao todo, foram 14 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção: dos Estados Unidos.
Em resposta, o gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que não obedecerá à decisão do CSNU e continuará sua ofensiva na Faixa de Gaza. "Juridicamente, nos termos do artigo 25, todos os membros das Nações Unidas têm de acatar e executar as decisões do Conselho de Segurança", ressaltou Lier Pires Ferreira, professor de relações internacionais do Ibmec ouvido pelo Mundioka. Mas, na prática, não é bem assim.
"Ela não é um grande leviatã que se impõe sobre Estados nacionais soberanos, como é o caso de Israel", afirma.
🌎 Como o desrespeito ao cessar-fogo imposto pela ONU pode afetar Israel? Para responder essa e outras questões, conversamos com @regnasser, professor de RI da @puc_sp; e Lier Ferreira, professor de RI do @Ibmec_oficial. Ouça agora!https://t.co/NIJdDFDwcc
— Mundioka (@mundioka) March 28, 2024
Para Reginaldo Nasser, professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), era uma "ilusão" esperar que Israel obedecesse ao CSNU. De acordo com o analista, as pessoas acabam valorizando demais os mecanismos da ONU e do direito internacional.
"Como existe o direito internacional, as pessoas, com boas ou más intenções, acabam valorizando muito isso [as decisões]. […] isso é uma ilusão."
Isso, segundo Nasser, é evidenciado em diversos momentos da história, como em 2001, quando os Estados Unidos e a Inglaterra invadiram o Iraque sem a aprovação do Conselho de Segurança, e em 1999 quando, novamente os EUA, sem nem levar a questão ao CSNU, usaram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para atacar a Iugoslávia.
Assim como não aconteceu nada com os Estados Unidos, afirma Nasser, "não vai acontecer absolutamente nada com Israel". "Por quê? Porque é uma potência militar."
"Temos que lembrar que, embora não reconheça oficialmente, Israel é uma potência nuclear", afirmou Ferreira. "E sempre que nós trabalhamos no contexto de potências nucleares, a conversa vai para outro patamar."
🇺🇳 Lier Pires, professor de relações internacionais do @ibmec, é um dos nossos convidados de hoje. Não perca a discussão em torno de Israel e o cessar-fogo aprovado na ONU. Não perca o episódio na íntegra nas principais plataformas de áudio. pic.twitter.com/ubVOtSBrYs
— Mundioka (@mundioka) March 28, 2024
A ONU, explica o professor Nasser, é uma organização internacional, ou seja, "entre nações". "Ela não é uma organização supranacional […] que teria um caráter de imposição após uma decisão". Dessa forma, toda decisão tomada precisa ser consentida pelos membros, e isso inclui as militares. "São momentos raros na história onde a ONU teve um mandado de uso da força."
"É o que a gente conhece como força de paz", destaca o professor da PUC-SP. "É o que houve no Haiti e nos Balcãs, mas no caso de agora há alguns problemas para que isso aconteça", afirmou.
Em primeiro lugar, há a questão dos Estados Unidos: "Não é porque os Estados Unidos se absteve que ele está expressando concordância", sublinhou. "Em segundo lugar, o outro país é uma potência militar. Para você ter uma imposição de força a uma potência militar, é um caso bem complicado."
"Enviar tropas para o Haiti é uma coisa. Agora, enviar tropas para Israel é outra, né? […] Existe o direito internacional, existem as organizações, mas no limite é a relação de força que define."
Nesse sentido, nem o próprio Ocidente fica amarrado às decisões da ONU na hora de agir internacionalmente contra outra nação. Em vez disso, destaca Nasser, os países se utilizam de sanções econômicas, instrumento que não precisa da anuência da ONU para ser implementado.
"Elas podem ser tomadas em outros fóruns, em outros âmbitos da sociedade internacional", explicou Ferreira. Ainda assim, houve momentos em que a ONU conseguiu agir e sancionar conjuntamente um país, como "quando a África do Sul tinha um regime de segregação racial" ou atualmente contra países como a Coreia do Norte.
Para que serve a ONU?
Acontece que, para que se chegue ao ponto de sancionar coletivamente um país, "é muita burocracia", diz Ferreira. "É necessário, caso isso venha a ser preciso, que os países acordem entre si e que isso seja uma nova deliberação."
A ONU, explica Ferreira, é um produto do pós-guerra. "A Organização das Nações Unidas surge com um propósito muito claro: não permitir que o mundo vivesse mais uma vez o flagelo de uma guerra de proporções mundiais." E isso ela conseguiu evitar até o momento.
Essa missão, diz Ferreira, está descrita em seu artigo primeiro. "Manter a paz e a segurança internacionais e, para tal, tomar as medidas necessárias para que se possa não apenas manter essa paz, mas reprimir os atos de agressão que coloquem em xeque essa paz", sublinhou.
Por outro lado, com o passar do tempo, a ONU desenvolveu uma série de instituições de extrema importância, ressalta Nasser, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o próprio Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), onde a África do Sul denunciou Israel por cometer genocídio contra o povo palestino.
A ONU ainda conta com outras agências especializadas, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). "A ONU tem várias dimensões", sublinha Nasser. "Tem uma série de outras instituições que são importantes."
