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Fux pede vista e interrompe julgamento sobre decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu na noite desta sexta-feira (26) vista para analisar por mais tempo a decisão do ministro... 26.04.2024, Sputnik Brasil
2024-04-26T23:18-0300
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O pedido de vista não afeta a liminar, e a desoneração da folha permanece suspensa. Zanin, que é relator da ação, concedeu liminar nesta quinta-feira (25) suspendendo os benefícios. Seguiram seu voto os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Flávio Dino.O Senado Federal recorreu no fim da tarde contra a liminar de Zanin. Na ação, os advogados do Senado solicitam que a liminar seja revogada, alegando que a desoneração não fere a Constituição Federal e que a decisão deve ser submetida ao plenário da Corte.A desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária de empresas de setores como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.Zanin suspendeu ainda desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
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Fux pede vista e interrompe julgamento sobre decisão de Zanin que suspendeu desoneração da folha
23:18 26.04.2024 (atualizado: 04:46 27.04.2024) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu na noite desta sexta-feira (26) vista para analisar por mais tempo a decisão do ministro Cristiano Zanin sobre desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
O pedido de vista não afeta a liminar, e a
desoneração da folha permanece suspensa. Zanin, que é relator da ação,
concedeu liminar nesta quinta-feira (25)
suspendendo os benefícios. Seguiram seu voto os ministros
Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Flávio Dino.O Senado Federal
recorreu no fim da tarde contra a liminar de Zanin. Na ação, os advogados do Senado
solicitam que a liminar seja revogada, alegando que a desoneração
não fere a Constituição Federal e que a decisão deve ser submetida ao plenário da Corte.
A
desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária de empresas de setores como
têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Zanin suspendeu ainda desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
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