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Mídia: STF dará vitória a Lula com fim das desonerações
Mídia: STF dará vitória a Lula com fim das desonerações
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para julgar a favor da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Executivo contra a prorrogação da... 26.04.2024, Sputnik Brasil
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De acordo com uma reportagem publicada mais cedo pelo jornal O Globo, quatro ministros já se manifestaram em votação virtual a favor do fim das desonerações.O relator, Cristiano Zanin, concedeu liminar na quinta-feira (25) suspendendo os benefícios. Seguiram seu voto os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Flávio Dino.A matéria afirma que os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes "são dados como certos pelo fim das desonerações, o que já assegura a maioria".Ainda segundo o jornal, ministros da Corte disseram, diante do impasse entre governo e Congresso, que cabe ao STF cumprir seu papel: exercer o controle de constitucionalidade.O texto afirma ainda que os ministros ouvidos reconhecem a necessidade de os parlamentares serem ouvidos na destinação das verbas, mas não de forma a colocar em xeque a execução de políticas públicas e o equilíbrio fiscal. No caso das desonerações, o desgaste maior será com o Senado, completa a notícia.Senado recorre ao STF para manter desoneraçãoO Senado Federal recorreu no fim da tarde contra a liminar de Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e prefeituras.Na ação, os advogados do Senado solicitam que a liminar seja revogada, alegando que a desoneração não fere a Constituição Federal e que a decisão deve ser submetida ao plenário da Corte.O plenário virtual do STF analisará a decisão do ministro até 6 de maio, tomada a partir da impetração pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo.Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.No final de novembro, ao comentar sua decisão de vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração, Lula afirmou que não pode haver benefício para as empresas sem nenhuma contrapartida aos trabalhadores, e disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iria apresentar uma proposta alternativa ao Congresso. Haddad, no entanto, demorou a articular o tema e não conseguiu apoio do setor empresarial.A desoneração da folha de pagamento foi colocada em vigor em 2012. Desde então, a medida levou a uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões pela União, segundo dados da Receita Federal. Apesar disso, parlamentares a favor da medida argumentam que ela protege setores da economia responsáveis por quase 9 milhões de empregos.
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Mídia: STF dará vitória a Lula com fim das desonerações
20:07 26.04.2024 (atualizado: 22:02 26.04.2024) O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para julgar a favor da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Executivo contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação da isenção de contribuição previdenciária para pequenos e médios municípios. O Senado recorreu na noite desta sexta-feira (26).
De acordo com uma reportagem
publicada mais cedo pelo jornal O Globo,
quatro ministros já se manifestaram em votação virtual a favor do fim das desonerações.
O relator, Cristiano Zanin, concedeu liminar na quinta-feira (25) suspendendo os benefícios. Seguiram seu voto os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Flávio Dino.
A matéria afirma que os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes "são dados como certos pelo fim das desonerações, o que já assegura a maioria".
Ainda segundo o jornal, ministros da Corte disseram, diante do impasse entre governo e Congresso, que cabe ao STF cumprir seu papel: exercer o controle de constitucionalidade.
"Em caráter reservado, eles reconhecem que é tensa a relação entre Executivo e Legislativo e que existem escaramuças também entre o Congresso e o próprio Supremo, mas dizem que, uma vez acionado, o STF tem obrigação de dirimir o conflito quanto à constitucionalidade do benefício", diz um trecho da matéria.
O texto afirma ainda que os ministros ouvidos
reconhecem a necessidade de os parlamentares serem ouvidos na destinação das verbas, mas não de forma a colocar em xeque a execução de políticas públicas e o equilíbrio fiscal. No caso das desonerações,
o desgaste maior será com o Senado, completa a notícia.
Senado recorre ao STF para manter desoneração
O Senado Federal recorreu no fim da tarde contra a liminar de Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e prefeituras.
Na ação, os advogados do Senado solicitam que a liminar seja revogada, alegando que a desoneração não fere a Constituição Federal e que a decisão deve ser submetida ao plenário da Corte.
O plenário virtual do STF analisará a decisão do ministro até 6 de maio, tomada a partir da impetração pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo.
30 de dezembro 2023, 19:42
Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o
veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que
renova até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
No final de novembro,
ao comentar sua decisão de vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração, Lula afirmou que
não pode haver benefício para as empresas sem nenhuma contrapartida aos trabalhadores, e disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iria apresentar uma proposta alternativa ao Congresso. Haddad, no entanto, demorou a articular o tema e não conseguiu apoio do setor empresarial.
A desoneração da folha de pagamento foi colocada em vigor em 2012. Desde então,
a medida levou a uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões pela União, segundo dados da Receita Federal. Apesar disso,
parlamentares a favor da medida argumentam que ela protege setores da economia responsáveis por quase 9 milhões de empregos.
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