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Após fracasso da Lei Omnibus, Câmara da Argentina aprova lei de bases proposta pelo governo
Após fracasso da Lei Omnibus, Câmara da Argentina aprova lei de bases proposta pelo governo
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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta terça-feira (30), a Lei de Bases — um projeto mais enxuto de reformas econômicas proposto pelo... 30.04.2024, Sputnik Brasil
2024-04-30T14:21-0300
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Para garantir o novo projeto de reformas econômicas e do Estado, Milei fez concessões a potenciais aliados.A proposta foi aprovada por 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções. O debate para aprovar o texto durou cerca de 20 horas, tendo começado na noite de segunda-feira (29) e adentrado a madrugada e a manhã desta terça (30).O conteúdo da Lei Omnibus, que não foi aprovado, continha mais de 600 artigos. A Lei de Bases tem cerca de 250.O novo texto incorpora uma parte tida como importante do "decretaço", que contempla a reforma trabalhista.O governo desistiu de medidas que diminuíam o poder dos sindicatos e que poderiam ser motivo de conflitos. Por exemplo, um dos artigos que ficaram pelo caminho restringia o direito de greve de categorias associadas a atividades essenciais, e outro acabava com a obrigatoriedade de uma contribuição que os trabalhadores não sindicalizados pagavam aos sindicatos.Na parte sobre privatização, a nova Lei de Bases exclui duas empresas estatais importantes do programa de venda à iniciativa privada. Além disso, o governo desistiu de vender o Banco Nación.
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Após fracasso da Lei Omnibus, Câmara da Argentina aprova lei de bases proposta pelo governo
14:21 30.04.2024 (atualizado: 15:17 30.04.2024) A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta terça-feira (30), a Lei de Bases — um projeto mais enxuto de reformas econômicas proposto pelo governo Javier Milei.
Para garantir o novo projeto de reformas econômicas e do Estado,
Milei fez concessões a potenciais aliados.
A proposta foi aprovada por 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções. O debate para aprovar o texto durou cerca de 20 horas, tendo começado na noite de segunda-feira (29) e adentrado a madrugada e a manhã desta terça (30).
O conteúdo da Lei Omnibus, que não foi aprovado, continha mais de 600 artigos. A Lei de Bases tem cerca de 250.
O novo texto incorpora uma parte tida como importante do "decretaço", que contempla a reforma trabalhista.
O
governo desistiu de medidas que diminuíam o poder dos sindicatos e que poderiam ser motivo de conflitos.
Por exemplo, um dos artigos que ficaram pelo caminho restringia o direito de greve de categorias associadas a atividades essenciais, e
outro acabava com a obrigatoriedade de uma contribuição que os trabalhadores não sindicalizados pagavam aos sindicatos.
Na parte sobre privatização, a nova Lei de Bases exclui duas empresas estatais importantes do programa de venda à iniciativa privada. Além disso, o governo desistiu de vender o Banco Nación.
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