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STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil... 21.05.2024, Sputnik Brasil
2024-05-21T17:45-0300
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Segundo informações veiculadas na Agência Brasil, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a oito anos e dez meses de prisão prescreveu, e que, portanto, ele não pode mais ser punido pelo crime.José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades em contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars.Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que rejeitou o reconhecimento da prescrição.De acordo com a Agência Brasil, o caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, enquanto Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição, formando um placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.A defesa argumentou que Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado, em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
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STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na operação Lava Jato.
Segundo informações
veiculadas na Agência Brasil,
a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a oito anos e dez meses de prisão prescreveu, e que, portanto, ele não pode mais ser punido pelo crime.
José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades em contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars.
Os ministros julgaram
um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para
anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que rejeitou o reconhecimento da prescrição.
De acordo com a Agência Brasil, o caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, enquanto Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.
Na sessão de hoje,
o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição, formando um placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.
A defesa argumentou que Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado, em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.
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