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TRE-RJ rejeita pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro por 4 a 3
TRE-RJ rejeita pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro por 4 a 3
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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu na noite desta quinta-feira (23) o governador Cláudio Castro (PL), acusado de... 23.05.2024, Sputnik Brasil
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Também foram denunciados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Barcellar (União), além de outras dez pessoas, entre deputados, servidores e ex-secretários de estado.O grupo foi denunciado pelo uso político durante as eleições de uma "folha de pagamento secreta" com mais de 27 mil cargos temporários, que não possuíam sequer a descrição da atividade exercida na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj). Há suspeitas da repetição do mesmo esquema com outros 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).O placar do julgamento, que chegou a ser iniciado na última semana e foi suspenso após pedido de vista, ficou em 4 a 3. O relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, foi favorável à cassação e inelegibilidade por 8 anos do governador fluminense, entendimento que foi seguido pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Henrique Figueira, e pela desembargadora Daniela Bandeira de Freitas.Já os desembargadores Kátia Valverde Junqueira, Marcello Granado, Gerardo Carnevale Ney da Silva e Fernando Marques de Campos Cabral Filho votaram pela absolvição. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, informou que vai recorrer da decisão.MPF diz que há comprovação dos crimesO MPF solicitou no início deste mês a cassação do mandato do trio por irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da UERJ e também por abuso de poder político e econômico em 2022.Em um texto de 117 páginas, a procuradora Neide Cardoso de Oliveira e o procurador eleitoral substituto Flávio Paixão apontam que há comprovação por testemunhas e documentos de uso da máquina pública nas eleições e de servidores temporários como cabos eleitorais durante a campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado também pediu a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos. A solicitação não teve Pampolha como alvo, já que o vice ingressou na chapa que venceu a eleição pouco antes da realização do pleito, em outubro de 2022.Ainda havia o pedido de inelegibilidade de outras seis pessoas: os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (PL); o secretário de governo Bernardo Rossi; e Marcos Venissius da Silva e Gutemberg de Paula, ambos sem mandato parlamentar.
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TRE-RJ rejeita pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro por 4 a 3
23:01 23.05.2024 (atualizado: 08:03 24.05.2024) O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu na noite desta quinta-feira (23) o governador Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Ministério Público Federal (MPF) declarou que vai recorrer da decisão.
Também foram denunciados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Barcellar (União), além de outras dez pessoas, entre deputados, servidores e ex-secretários de estado.
O grupo foi denunciado pelo
uso político durante as eleições de uma "folha de pagamento secreta" com mais de 27 mil cargos temporários, que não possuíam sequer a descrição da atividade exercida na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj). Há suspeitas da repetição do mesmo esquema com
outros 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O placar do julgamento, que chegou a ser iniciado na última semana e foi suspenso após pedido de vista, ficou em 4 a 3. O relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, foi favorável à cassação e
inelegibilidade por 8 anos do governador fluminense, entendimento que foi seguido pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Henrique Figueira, e pela desembargadora Daniela Bandeira de Freitas.
Já os desembargadores Kátia Valverde Junqueira, Marcello Granado, Gerardo Carnevale Ney da Silva e Fernando Marques de Campos Cabral Filho votaram pela absolvição. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, informou que vai recorrer da decisão.
MPF diz que há comprovação dos crimes
O MPF solicitou no início deste mês a cassação do mandato do trio por irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da UERJ e também por abuso de poder político e econômico em 2022.
Em um texto de 117 páginas, a procuradora Neide Cardoso de Oliveira e o procurador eleitoral substituto Flávio Paixão apontam que
há comprovação por testemunhas e documentos de uso da máquina pública nas eleições e de servidores temporários como cabos eleitorais durante a campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado também pediu a
inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos. A solicitação não teve Pampolha como alvo,
já que o vice ingressou na chapa que venceu a eleição pouco antes da realização do pleito, em outubro de 2022.
"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e à perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do estado do Rio de Janeiro",
aponta trecho do pedido do MPF, divulgado pela Agência Brasil.
Ainda havia o pedido de inelegibilidade de outras seis pessoas: os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (PL); o secretário de governo Bernardo Rossi; e Marcos Venissius da Silva e Gutemberg de Paula, ambos sem mandato parlamentar.
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