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Congresso derruba veto das 'saidinhas', proibindo que detentos visitem familiares em dias festivos
Congresso derruba veto das 'saidinhas', proibindo que detentos visitem familiares em dias festivos
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Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo assim... 28.05.2024, Sputnik Brasil
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As saídas eram autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com morte e atendiam a outros requisitos.O veto é referente ao projeto sancionado pelo presidente que restringia as saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas. Porém, Lula vetou alguns trechos da proposta, e o texto publicado deve passar pelo crivo dos parlamentares, que já se movimentam para barrar as mudanças.A nova lei que trata das saidinhas temporárias no Brasil já está em vigor após ser sancionada pelo presidente Lula, que alterou parte das mudanças por sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A legislação anterior, em vigor desde 1984, dava direito a cinco saídas anuais, usadas principalmente em datas como Natal e Dia das Mães.No texto aprovado pelo Congresso, as saidinhas só ficariam permitidas aos detentos do regime semiaberto para atividades educacionais, como a conclusão do ensino médio ou cursos profissionalizantes. Outros pontos previstos na nova legislação foram sancionados, como a proibição das saidinhas para detentos condenados por crimes hediondos, como homicídio, tráfico de drogas e estupro, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para quem receber o benefício.
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Congresso derruba veto das 'saidinhas', proibindo que detentos visitem familiares em dias festivos
20:23 28.05.2024 (atualizado: 20:57 28.05.2024) Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo assim a saída temporária de presos, até mesmo em datas comemorativas.
As saídas eram autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com morte e atendiam a outros requisitos.
O veto é referente ao
projeto sancionado pelo presidente que restringia as saídas temporárias de detentos, conhecidas como saidinhas. Porém, Lula vetou alguns trechos da proposta, e o texto publicado deve passar pelo crivo dos parlamentares, que já se movimentam para barrar as mudanças.
A nova lei que trata das saidinhas temporárias no Brasil
já está em vigor após ser sancionada pelo
presidente Lula, que alterou parte das mudanças por sugestão do
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A legislação anterior,
em vigor desde 1984, dava direito a cinco saídas anuais, usadas principalmente em datas como Natal e Dia das Mães.
No texto
aprovado pelo Congresso, as saidinhas só ficariam permitidas aos detentos do regime semiaberto para
atividades educacionais, como a conclusão do ensino médio ou cursos profissionalizantes. Outros pontos previstos na nova legislação foram sancionados, como a proibição das saidinhas para detentos condenados por
crimes hediondos, como homicídio, tráfico de drogas e estupro, além da obrigatoriedade do
uso de tornozeleira eletrônica para quem receber o benefício.
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