https://noticiabrasil.net.br/20240605/camara-aprova-projeto-que-autoriza-transferencia-da-divida-ativa-da-uniao-de-estados-e-municipios-34948926.html
Câmara aprova projeto que autoriza transferência da dívida ativa da União, de estados e municípios
Câmara aprova projeto que autoriza transferência da dívida ativa da União, de estados e municípios
Sputnik Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei complementar (PLP) 459/17, que autoriza a securitização da dívida ativa da União, dos... 05.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-05T00:28-0300
2024-06-05T00:28-0300
2024-06-05T05:59-0300
notícias do brasil
economia
distrito federal
união
câmara dos deputados
previdência social
brasil
dívida pública
dívida
lei
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e7/0c/0f/32055889_0:22:1170:680_1920x0_80_0_0_ff167c65b71c67f765a39092d3329d13.jpg
A matéria segue para sanção presidencial. A medida permite ao ente público antecipar receitas e aumentar capacidade de investimentos, sem gerar impostos.Operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito, já que operação de crédito é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).O projeto determina que metade do montante obtido com a securitização das dívidas seja destinada à Previdência Social, e a outra metade a despesas com investimentos, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.Não está autorizada a venda da dívida de um ente público para o outro, como, a venda de ICMS dos estados com os municípios de mesmo território e Imposto de Renda e o IPI da União com estados e municípios.O relator do projeto em Plenário, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), na defesa do projeto, afirmou que a proposta dá à União, aos estados e aos municípios capacidade de investimento sem gerar ou aumentar imposto, além de fazer com que o poder público tenha capacidade de investimento com valores recebíveis que não foram pagos. "Entes e subentes têm algo em torno de R$ 5 trilhões a receber. Esse dinheiro é dificilmente recuperado pelo modelo que existe atualmente", defendeu ele. A securitização não poderá ser feita nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorra após essa data. Bancos estatais não poderão comprar os títulos representativos da dívida a receber pelo ente federado e tampouco adquirir ou negociá-los em mercado secundário ou realizar operação lastreada ou garantida por esses títulos. O projeto reserva a esses bancos, entretanto, a possibilidade de participarem da estruturação financeira da operação, atuando como prestador de serviços.O texto também salvaguarda o cedente da dívida do risco de não pagamento pelo devedor, que é transferido ao investidor e amortizado pelo deságio a pela mistura de créditos de mais risco com créditos de menor risco.
https://noticiabrasil.net.br/20240513/governo-federal-anuncia-a-suspensao-de-pagamento-da-divida-do-rs-com-a-uniao-por-36-meses-34578497.html
distrito federal
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rosiya Segodnya“
2024
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rosiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rosiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rosiya Segodnya“
economia, distrito federal, união, câmara dos deputados, previdência social, brasil, dívida pública, dívida, lei, estados, municípios
economia, distrito federal, união, câmara dos deputados, previdência social, brasil, dívida pública, dívida, lei, estados, municípios
Câmara aprova projeto que autoriza transferência da dívida ativa da União, de estados e municípios
00:28 05.06.2024 (atualizado: 05:59 05.06.2024) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei complementar (PLP) 459/17, que autoriza a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na prática, é uma venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
A matéria segue para sanção presidencial. A medida permite ao ente público antecipar receitas e aumentar capacidade de investimentos, sem gerar impostos.
Operação de venda da dívida ao setor privado
será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito, já que operação de crédito é proibida pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O projeto determina que metade do montante obtido com a securitização das dívidas seja destinada à Previdência Social, e a outra metade a despesas com investimentos, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não está autorizada a venda da dívida de um ente público para o outro, como, a
venda de ICMS dos estados com os municípios de mesmo território e Imposto de Renda e o IPI da União com estados e municípios.
O relator do projeto em Plenário, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), na defesa do projeto, afirmou que a proposta dá à União, aos estados e aos municípios
capacidade de investimento sem gerar ou aumentar imposto, além de fazer com que o poder público tenha capacidade de
investimento com valores recebíveis que não foram pagos.
"Entes e subentes têm algo em torno de R$ 5 trilhões a receber. Esse dinheiro é dificilmente recuperado pelo modelo que existe atualmente", defendeu ele.
A securitização não poderá ser feita nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorra após essa data.
Bancos estatais não poderão comprar os títulos representativos da dívida a receber pelo ente federado e tampouco adquirir ou negociá-los em mercado secundário ou realizar operação lastreada ou garantida por esses títulos. O projeto reserva a esses bancos, entretanto, a possibilidade de participarem da estruturação financeira da operação, atuando como prestador de serviços.
O texto também salvaguarda o cedente da dívida do risco de não pagamento pelo devedor, que é transferido ao investidor e amortizado pelo deságio a pela mistura de créditos de mais risco com créditos de menor risco.
Após a concretização da operação, o cedente (Fazenda ou Procuradoria Fazendária) será isento de responsabilidade, compromisso ou dívida decorrente da obrigação de pagamento do contribuinte perante o cessionário (investidor que comprou os títulos representativos da dívida)", diz o texto divulgado pela Câmara dos Deputados.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
Também estamos nas redes sociais X (Twitter) e TikTok.
