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'Há matérias que não podem depender do processo político majoritário', defende Barroso
'Há matérias que não podem depender do processo político majoritário', defende Barroso
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu durante entrevista o papel da corte na proteção das minorias e rechaçou hipótese... 11.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-11T01:27-0300
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"Há matérias que não podem depender do processo político majoritário. O Congresso é um órgão de representação das maiorias que se formaram proporcionalmente", indicou Barroso em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da segunda-feira (10), quando questionado sobre o STF "invadir" uma seara que pertenceria ao Congresso nacional, sobretudo em relação às denominadas "pautas de costumes".O ministro do STF afirmou que o judiciário historicamente garantiu os direitos das minorias e defendeu que "alguns espaços não dependem de votação". Em sua análise, Barroso usou dois exemplos de defesa de direitos humanos, em diferentes momentos da história, para demonstrar a ação do judiciário frente à possível decisão do legislativo que, talvez, naquele momento, contasse com o endosso da maioria da população. O outro exemplo utilizado pelo ministro foi a decisão do STF em permitir uniões homoafetivas. "Não havia maioria no Congresso, na sociedade, mas era evidentemente a coisa certa a fazer", disse. 8 de janeiro: 'Supremo não pode deixar passar'Barroso comentou também durante a entrevista sobre os inquéritos do 8 de janeiro. Para o ministro, o STF "não pode deixar passar, porque senão o próximo que perder vai achar que seus apoiadores podem invadir o Congresso, o palácio presidencial e o Supremo". Ele reforçou que os atos foram uma ameaça real à democracia brasileira, no que chamou de uma "ascensão vertiginosa da extrema-direita". Nesse contexto, o ministro encara como natural os pedidos protocolados por alguns deputados que tentam anistiar os criminosos envolvidos no ato contra a Praça dos Três Poderes.
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'Há matérias que não podem depender do processo político majoritário', defende Barroso
01:27 11.06.2024 (atualizado: 04:28 11.06.2024) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu durante entrevista o papel da corte na proteção das minorias e rechaçou hipótese de interferência em atividades que seriam do Congresso.
"Há matérias que não podem depender do processo político majoritário. O Congresso é um órgão de representação das maiorias que se formaram proporcionalmente", indicou Barroso em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da segunda-feira (10), quando questionado sobre o STF "invadir" uma seara que pertenceria ao Congresso nacional, sobretudo em relação às denominadas "pautas de costumes".
O
ministro do STF afirmou que o judiciário historicamente garantiu os direitos das minorias e defendeu que "
alguns espaços não dependem de votação".
Em sua análise,
Barroso usou dois exemplos de defesa de direitos humanos, em diferentes momentos da história, para
demonstrar a ação do judiciário frente à possível decisão do legislativo que, talvez, naquele momento, contasse com o endosso da maioria da população.
"Se você for nos EUA, quando a Suprema Corte Americana, em 1954, diz que não pode segregar crianças negras e brancas em escolas públicas, não tinha maioria da sociedade, não tinha maioria do Congresso. Mas foi uma decisão correta porque as minorias precisam da Suprema Corte para quebrarem paradigmas, preconceitos e discriminações", exemplificou.
O outro exemplo utilizado pelo ministro foi a
decisão do STF em permitir uniões homoafetivas. "Não havia maioria no Congresso, na sociedade, mas era
evidentemente a coisa certa a fazer", disse.
8 de janeiro: 'Supremo não pode deixar passar'
Barroso comentou também durante a entrevista sobre os
inquéritos do 8 de janeiro. Para o ministro, o STF "não pode deixar passar, porque
senão o próximo que perder vai achar que seus apoiadores podem invadir o Congresso, o palácio presidencial e o Supremo".
Ele reforçou que os atos foram uma ameaça real à democracia brasileira, no que chamou de uma "ascensão vertiginosa da extrema-direita". Nesse contexto, o ministro encara como natural os pedidos protocolados por alguns deputados que tentam anistiar os criminosos envolvidos no ato contra a Praça dos Três Poderes.
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