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Projeto que equipara aborto a homicídio tem regime de urgência aprovado na Câmara
Projeto que equipara aborto a homicídio tem regime de urgência aprovado na Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência da votação do projeto de lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e... 12.06.2024, Sputnik Brasil
2024-06-12T19:43-0300
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Não houve registro nominal dos votantes nem discurso de parlamentares. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.Apenas Psol e PCdoB se manifestaram contrários à urgência. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que votou contra, declarou que 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.Se aprovado o texto, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a do estuprador, já que o homicídio simples pode ter pena de 6 a 20 anos de prisão, enquanto o crime de estupro tem pena máxima de 12 anos.STF tem interpretação diferenteO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em maio a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.Moraes atendeu ao pedido do partido Psol de declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM, que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto em que a mãe é vítima de estupro.A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.
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Projeto que equipara aborto a homicídio tem regime de urgência aprovado na Câmara
19:43 12.06.2024 (atualizado: 15:08 14.06.2024) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência da votação do projeto de lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
Não houve registro nominal dos votantes nem discurso de parlamentares. A medida foi anunciada pelo
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois. Os
projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Apenas Psol e PCdoB se manifestaram contrários à urgência. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que votou contra, declarou que 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse ela, ao ressaltar que uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.
6 de setembro 2023, 18:17
Se aprovado o texto, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a do estuprador, já que o homicídio simples pode ter pena de 6 a 20 anos de prisão, enquanto o crime de estupro tem pena máxima de 12 anos.
STF tem interpretação diferente
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em maio a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que
proíbe a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
Moraes atendeu ao pedido do partido Psol de declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM, que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto em que a mãe é vítima de estupro.
A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o
cuidado adequado ao aborto.
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