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Marco temporal: STF mantém audiências de conciliação, mesmo com saída de representação indígena
Marco temporal: STF mantém audiências de conciliação, mesmo com saída de representação indígena
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (9), os trabalhos da audiência de conciliação que trata do marco temporal para a demarcação de... 09.09.2024, Sputnik Brasil
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A entidade decidiu deixar a audiência no mês passado, alegando que não havia paridade no debate. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o marco, foi quem convocou as audiências. Ele declarou que ainda tem esperança de que o grupo retorne à mesa de negociações:Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de habitar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.Nesta tarde, a audiência contou com debates jurídicos. Mendes frisou que caso a APIB não indique ninguém para as próximas audiências, a entidade será substituída.Sem os indígenas, os debates agora contam apenas com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas e do Congresso. As ações que tratam do marco legal foram protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco de processos que contestam a constitucionalidade da tese e pedem para que a deliberação do Congresso que validou o marco seja suspensa. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.Relembre o processoEm setembro de 2023, o STF decidiu que a data do marco legal não pode ser usada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.Em dezembro passado, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Com base na decisão do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.Desde então foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86).A Funai estima que 764 áreas indígenas já foram regularizadas ou estão em processo de estudo.Ao todo são 118,3 milhões de hectares, que cobrem 13,9% do território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total, 164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena.
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Marco temporal: STF mantém audiências de conciliação, mesmo com saída de representação indígena
18:46 09.09.2024 (atualizado: 19:58 09.09.2024) O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (9), os trabalhos da audiência de conciliação que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo sem presença dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), principal entidade que atua na defesa dos indígenas.
A entidade decidiu deixar a audiência no mês passado, alegando que não havia paridade no debate. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o marco, foi quem convocou as audiências. Ele declarou que ainda tem esperança de que o grupo retorne à mesa de negociações:
"Nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações, e os trabalhos prosseguirão com quem estiver à mesa, independente de serem ou não representativos dos direitos dos indígenas ou não indígenas", declarou ele.
Segundo a
tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de habitar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de
promulgação da Constituição de 1988.
Nesta tarde, a audiência contou com debates jurídicos. Mendes frisou que caso a APIB não indique ninguém para as próximas audiências, a entidade será substituída.
Sem os indígenas, os debates agora contam apenas com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas e do Congresso.
As ações que tratam do marco legal foram protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco de processos que contestam a constitucionalidade da tese e pedem para que a deliberação do Congresso que validou o marco seja suspensa. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data do marco legal não pode ser usada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro passado, antes de a decisão do STF ser publicada,
o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Com base na decisão do STF, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas o Congresso Nacional
derrubou o veto.
Desde então foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86).
A Funai estima que 764 áreas indígenas já foram regularizadas ou estão em processo de estudo.
Ao todo são
118,3 milhões de hectares, que cobrem
13,9% do
território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total,
164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena.
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