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Assange: acordo judicial com EUA exigiu do ativista não acionar tribunal de direitos humanos da UE

© AP Photo / Rick RycroftFundador do WikiLeaks, Julian Assange, acena após aterrissar na base aérea Fairbairn
Fundador do WikiLeaks, Julian Assange, acena após aterrissar na base aérea Fairbairn - Sputnik Brasil, 1920, 01.10.2024
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O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse nesta terça-feira (1º) que uma das condições de seu acordo judicial com os Estados Unidos seria não poder entrar com um processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para contestar o veredito.
O jornalista prestou testemunho diante da Comissão de Assuntos Jurídicos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE, na sigla em inglês), em Estrasburgo.

"Acabei escolhendo a liberdade em vez de uma justiça irrealizável, após anos de detenção e enfrentando uma sentença de 175 anos sem um recurso efetivo", declarou Assange. "A justiça para mim agora está excluída, pois o governo dos EUA insistiu, por escrito em seu acordo, que não posso entrar com uma ação no Tribunal Europeu de Direitos Humanos ou até mesmo solicitar informações sob a Lei de Liberdade de Informação sobre o que foi feito a mim em decorrência do seu pedido de extradição."

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"Eu me declarei culpado de buscar informações de uma fonte, de obter informações, de informar o público sobre o que essas informações eram. Não me declarei culpado de mais nada", afirmou Assange, observando que "é difícil não traçar uma linha entre a perseguição do governo dos Estados Unidos contra mim e o clima hostil à liberdade de expressão que existe agora."

Assange argumentou que todos os mecanismos de defesa legal se mostraram ineficazes e existiam apenas no papel. Ele defendeu ainda que a repressão transnacional não pode se tornar norma e alertou que os direitos de jornalistas e editores no espaço europeu estão seriamente ameaçados.

"O governo dos EUA assumiu uma nova e perigosa posição legal global: apenas cidadãos dos Estados Unidos têm direitos de liberdade de expressão. Europeus e outros não têm", afirmou.

Assange foi transferido para a prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, em abril de 2019, por violação de fiança.
Nos EUA, foi processado com base na Lei de Espionagem por obter e divulgar informações confidenciais que expõem crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidas por tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
Os Estados Unidos acusaram Assange anteriormente de 18 crimes e, caso ele fosse condenado por todos, poderia ter enfrentado até 175 anos de prisão.
O WikiLeaks foi fundado em 4 de outubro de 2006, mas ganhou destaque em 2010, quando começou a publicar vazamentos em grande escala de informações governamentais classificadas, especialmente dos EUA.
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