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Pacote anti-STF indica desequilíbrio crescente nas relações entre os Poderes, afirmam analistas
Pacote anti-STF indica desequilíbrio crescente nas relações entre os Poderes, afirmam analistas
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A queda de braço entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos na semana passada, depois que a Comissão de Constituição e... 15.10.2024, Sputnik Brasil
2024-10-15T16:02-0300
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O texto, chamado nos bastidores de pacote anti-STF, foi enviado pelo Senado no final de 2023. A proposta estava engavetada até sair a decisão do ministro Flávio Dino, em agosto, que suspendeu as emendas parlamentares impositivas, conhecidas como "emendas Pix", por falta de transparência. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar. Somente este ano as emendas individuais de transferências especiais somam R$ 8,2 bilhões.Na última quarta-feira (9), o texto foi aprovado por 39 votos a 18. Uma das medidas proíbe decisões monocráticas dos ministros do STF, que são decisões individuais provisórias, que depois devem ser confirmadas em plenário. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão das emendas impositivas determinada por Dino.Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer evitar que ministros suspendam individualmente os efeitos de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.O texto deve ser analisado por uma comissão especial e, só então, será discutido em plenário da Casa, mas sinaliza o acirramento das tensões entre o Congresso e o órgão máximo do Poder Judiciário.Especialistas em relações institucionais e na política brasileira foram ouvidos pela Sputnik Brasil sobre a disputa e seus impactos para o país.Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), a cientista política Daniela Costanzo observou que os embates entre os Poderes fazem parte do jogo político, mas a recente ofensiva do Congresso com o pacote demonstra um desequilíbrio superior do que o salutar para a organização política e administrativa do Brasil.Entretanto, o preço a pagar pela governabilidade nas últimas décadas tem sido muito alto:Emendas parlamentares impositivas: motivo da discórdiaPara que as emendas voltassem a valer, o STF determinou que o Congresso e o Executivo apresentassem regras e mecanismos para garantir mais "transparência, rastreabilidade e eficiência" na liberação desses recursos, o que não foi feito até o momento.As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e mais nove partidos entraram com pedido de suspensão da decisão do STF e ensaiaram medidas de retaliação, como o veto pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a uma medida provisória para dar crédito extraordinário ao orçamento do Poder Judiciário.Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (Ucam), Theófilo Rodrigues lembrou que a origem da discórdia atual começou há dez anos, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), colocou na pauta a PEC 358/2013, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais ao Orçamento da União, o chamado Orçamento Impositivo.Em 2022, o STF julgou pela inconstitucionalidade das emendas do orçamento secreto, que seguiam a mesma lógica das "emendas Pix", gerando reações negativas no Congresso.Para o cientista político, esse desequilíbrio na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo aumentou sob a presidência do deputado Arthur Lira (PP) na Câmara, a partir de 2021, sobretudo, após o surgimento do chamado orçamento secreto:A pesquisadora pontuou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem evitado interferir na contenda entre Congresso e Suprema Corte, na esperança de que o texto não seja aprovado.Rodrigues avaliou que é grande a probabilidade de que Lula vete a maioria das medidas do pacote contra o STF, caso seja aprovado pela Câmara.O avanço dos embates, segundo ela, deve-se principalmente às ações do governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, que possibilitaram que o Legislativo ganhasse um poder desproporcional.O professor destacou que desde a última eleição de Lula, há uma "clara sintonia" entre o Poder Judiciário e o Executivo, o que não ocorre em relação ao Legislativo, que tem agenda conservadora e neoliberal oposta à do governo federal.A falta de engajamento político por parte da população é um agravante nessa crise, argumentou a professora, pois maus atos dos deputados ficam impunes pela falta de memória dos eleitores. Rodrigues salientou que quem sai perdendo na disputa é a sociedade brasileira, pois um pacote anti-STF, como o que tramita na Câmara, prejudica principalmente a democracia.
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Pacote anti-STF indica desequilíbrio crescente nas relações entre os Poderes, afirmam analistas
16:02 15.10.2024 (atualizado: 17:01 15.10.2024) Especiais
A queda de braço entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos na semana passada, depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 8/2021, um pacote de propostas que limitam os poderes da Corte Suprema.
O texto, chamado nos bastidores de pacote anti-STF, foi enviado pelo Senado no final de 2023. A proposta estava engavetada até sair a decisão do ministro Flávio Dino, em agosto, que suspendeu as
emendas parlamentares impositivas, conhecidas como "emendas Pix", por falta de transparência. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar. Somente este ano as emendas individuais de transferências especiais somam
R$ 8,2 bilhões.
Na última quarta-feira (9), o texto foi aprovado por 39 votos a 18. Uma das medidas proíbe decisões monocráticas dos ministros do STF, que são decisões individuais provisórias, que depois devem ser confirmadas em plenário. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão das emendas impositivas determinada por Dino.
Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer evitar que ministros suspendam individualmente os efeitos de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
O texto deve ser analisado por uma comissão especial e, só então, será discutido em plenário da Casa, mas sinaliza o
acirramento das tensões entre o Congresso e o órgão máximo do Poder Judiciário.
Especialistas em relações institucionais e na política brasileira foram ouvidos pela Sputnik Brasil sobre a disputa e seus impactos para o país.
Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), a cientista política Daniela Costanzo observou que os embates entre os Poderes fazem parte do jogo político, mas a recente ofensiva do Congresso com o pacote demonstra um desequilíbrio superior do que o salutar para a organização política e administrativa do Brasil.
"Quando a gente fez esse sistema no Brasil, na Constituinte e tudo mais, houve uma discussão na literatura da ciência política muito forte, se ele funcionaria ou não. A tese que acabou ganhando é de que ele funcionaria sim, justamente porque o presidente teria certa prevalência sobre o Legislativo. O presidente teria poderes legislativos, poder de agenda, poder sobre o orçamento, medida provisória. Tudo isso faria o sistema funcionar", esclareceu ela.
Entretanto, o preço a pagar pela governabilidade nas últimas décadas tem sido muito alto:
"[…] o que sustentava essa relação, depois a gente foi descobrindo, eram coisas como o Mensalão, o Petrolão, o orçamento, o escândalo dos anões do orçamento. Tudo isso meio que estava sustentando essa relação. Depois, o orçamento secreto. Hoje, o Legislativo ganhou muito poder, especialmente durante o governo [do ex-presidente Jair] Bolsonaro", opinou.
Emendas parlamentares impositivas: motivo da discórdia
Para que as emendas voltassem a valer, o STF determinou que o Congresso e o Executivo apresentassem regras e mecanismos para garantir mais "transparência, rastreabilidade e eficiência" na liberação desses recursos, o que não foi feito até o momento.
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e mais nove partidos entraram com
pedido de suspensão da decisão do STF e ensaiaram
medidas de retaliação, como o veto pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a uma medida provisória para dar
crédito extraordinário ao orçamento do Poder Judiciário.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (Ucam), Theófilo Rodrigues lembrou que a origem da discórdia atual começou há dez anos, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), colocou na pauta a PEC 358/2013, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais ao Orçamento da União, o chamado Orçamento Impositivo.
"A partir de 2015, sob a presidência de Eduardo Cunha [PMDB], a Câmara acelerou sua relação conflituosa com o Poder Executivo, o que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff [PT] em 2016", relembrou ele.
Em 2022, o STF julgou pela inconstitucionalidade das
emendas do orçamento secreto, que seguiam a mesma lógica das "emendas Pix", gerando reações negativas no Congresso.
Para o cientista político, esse desequilíbrio na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo aumentou sob a presidência do deputado Arthur Lira (PP) na Câmara, a partir de 2021, sobretudo, após o surgimento do chamado orçamento secreto:
"Tudo isso transformou para pior o modelo de presidencialismo de coalizão que organizou o sistema político brasileiro nas últimas décadas."
A pesquisadora pontuou que o governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem evitado interferir na contenda entre Congresso e Suprema Corte, na esperança de que o texto não seja aprovado.
Rodrigues avaliou que é grande a probabilidade de que Lula vete a maioria das medidas do pacote contra o STF, caso seja aprovado pela Câmara.
"Ao menos essa é a sinalização que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem passado", comentou.
O avanço dos embates, segundo ela, deve-se principalmente às ações do governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, que possibilitaram que o Legislativo ganhasse um poder desproporcional.
"Agora temos um presidente que tradicionalmente é mais forte, e todo o sistema está tentando diminuir o poder do Legislativo, que tinha avançado enormemente. Então acho que essa é a atual conjuntura desses embates", opinou ela.
O professor destacou que desde a última eleição de Lula, há uma "clara sintonia" entre o Poder Judiciário e o Executivo, o que não ocorre em relação ao Legislativo, que tem agenda conservadora e neoliberal oposta à do governo federal.
"Como o presidente Lula é de um partido minoritário no parlamento, ele precisa construir alianças com partidos que possuem interesses opostos no Poder Legislativo para construir uma agenda mínima para o país."
A falta de engajamento político por parte da população é um agravante nessa crise, argumentou a professora, pois maus atos dos deputados ficam impunes pela falta de memória dos eleitores.
"Acaba que esses deputados não têm que responder muito pelo que fazem, ao contrário do presidente, que é visto como alguém que tem muito poder no país."
Rodrigues salientou que quem sai perdendo na disputa é a sociedade brasileira, pois um pacote anti-STF, como o que tramita na Câmara, prejudica principalmente a democracia.
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