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STF já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro; penas variam de 15 a 17 anos

© Foto / Sergio LimaPlenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os julgamentos das ações contra participantes dos atos do 8 de Janeiro. Brasília (DF), 13 de setembro de 2023
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os julgamentos das ações contra participantes dos atos do 8 de Janeiro. Brasília (DF), 13 de setembro de 2023 - Sputnik Brasil, 1920, 08.11.2024
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O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta sexta-feira (8), um balanço parcial sobre as condenações de envolvidos nos atos do 8 de janeiro em Brasília.
Até o momento, foram condenados pela Corte 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Da esquerda para a direita: o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Os representantes do Estado brasileiro acompanham a posse de Flávio Dino como ministro da Suprema Corte, em 22 de fevereiro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 06.11.2024
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STF aprova fim da obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores
No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram violentamente os principais edifícios institucionais de Brasília: o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede do governo.
Segundo o STF, cerca de 2 mil pessoas que estavam acampadas diante de quartéis em Brasília foram encaminhadas à prisão, das quais 775 foram liberadas. O tribunal condenou dezenas de participantes, alguns por crimes como ataque ao Estado Democrático de Direito. Alguns condenados cumprem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Em outubro de 2023, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro foi concluída com a aprovação do relatório final apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que solicitou o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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