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Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado
Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei modificado e com novas regras da reforma tributária. 12.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-12T19:49-0300
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O texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi aprovado por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora ele volta à Câmara dos Deputados, que analisará as alterações.A oposição derrubou o trecho que incluía armas e munições no imposto seletivo. Também escaparam do "imposto do pecado" as bebidas açucaradas, como refrigerantes.Água mineral, biscoitos e óleos de soja, milho, canola e demais tipos saíram da cesta básica com imposto zerado, mas terão tributação limitada a 60% do percentual padrão.Outro item que terá alíquota reduzida a 60% é o setor de eventos. Estão incluídas na emenda que limita o imposto produções nacionais artísticas, de eventos, jornalísticas e audiovisuais.Por outro lado, o pão francês foi incluído na cesta básica, o que significa que o alimento ficará livre de tributação. Além dele, a erva-mate será isenta. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das 2 mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em plenário.O projeto de regulamentação cria as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).O IVA incidirá sobre bens e serviços em substituição aos três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), a um estadual (ICMS) e a um municipal (ISS).
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Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado
19:49 12.12.2024 (atualizado: 20:21 12.12.2024) O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei modificado e com novas regras da reforma tributária.
O texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi aprovado por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora ele
volta à Câmara dos Deputados, que analisará as alterações.
A oposição derrubou o trecho que incluía armas e munições no imposto seletivo. Também escaparam do "imposto do pecado" as bebidas açucaradas, como refrigerantes.
Água mineral, biscoitos e óleos de soja, milho, canola e demais tipos saíram da cesta básica com imposto zerado, mas terão tributação limitada a 60% do percentual padrão.
Outro item que terá alíquota reduzida a 60% é o setor de eventos. Estão incluídas na emenda que limita o imposto produções nacionais artísticas, de eventos, jornalísticas e audiovisuais.
Por outro lado, o pão francês foi incluído na cesta básica, o que significa que o alimento ficará
livre de tributação. Além dele, a erva-mate será isenta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das 2 mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em plenário.
O
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA incidirá sobre bens e serviços em substituição aos três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), a um estadual (ICMS) e a um municipal (ISS).
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