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Governo deve liberar bilhões em emendas se quiser aprovar pacote fiscal esta semana, diz analista
Governo deve liberar bilhões em emendas se quiser aprovar pacote fiscal esta semana, diz analista
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Este fim de ano será agitado para os membros do Congresso Nacional e do Executivo. A apenas uma semana do encerramento das atividades parlamentares para as... 16.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-16T19:20-0300
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A gestão de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Fazenda viu a articulação, no final deste ano, de um novo pacote de corte de gastos do governo e melhoria da arrecadação. Estimativas da pasta preveem economia de R$ 70 bilhões em dois anos com a aprovação dos textos.Para facilitar a tramitação no Congresso, o marco legislativo foi dividido em três: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), um Projeto de Lei (PL) com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) com relatoria de Átila Lira (PP-PI).Dentre as medidas estão o limite de supersalários do funcionalismo público; a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que flexibiliza o uso de 20% dos tributos federais); um pente fino nos benefícios sociais como o abono salarial e o benefício de prestação continuada; a limitação no crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e outros.O problema para o governo é que as férias parlamentares iniciam na próxima segunda-feira (23) e duram até 1º de fevereiro, quando são votados também os novos presidentes de ambas as casas legislativas. Ou seja, o Congresso Nacional tem até o fim desta semana para conseguir aprovar essas medidas que, segundo o líder do governo no Legislativo, Ranolfe Rodrigues (PT-AP), devem ser votadas antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025."No Orçamento tem que caber o ajuste. Senão, fica anacrônico se não for votado o ajuste e votarmos um orçamento sem as contas públicas estarem organizadas", disse o senador à TV Senado."Em política, é preciso conjugar a vontade com a razão", explica à Sputnik Brasil o professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (Ucam) Theófilo Rodrigues. Ele afirma que, embora "a vontade do governo certamente seria aprovar tudo agora, é preciso parcimônia para não ser derrotado".Segundo o especialista, dificilmente serão aprovados todos os projetos do governo até o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), declarou que está otimista na capacidade da Câmara dos Deputados e do Senado de apreciar os projetos até o fim da semana de trabalho na quinta-feira (19). Para Rodrigues, contudo, a urgência na aprovação deixa o governo em posição de vulnerabilidade.Se não forem aprovados, os projetos ficarão para o ano que vem e serão postos para votação pelos futuros presidentes da Câmara e do Senado, o que gera incerteza sobre o futuro dessas medidas.Theófilo Rodrigues, contudo, afirma que essa pode ser a solução para o Palácio do Planalto, que vê o governo federal construindo melhores presidências nas casas legislativas para o ano que vem.
https://noticiabrasil.net.br/20241127/corte-de-gastos-na-defesa-nao-afeta-lula-pois-militares-tem-gordura-para-queimar-diz-analista-37515569.html
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Governo deve liberar bilhões em emendas se quiser aprovar pacote fiscal esta semana, diz analista
19:20 16.12.2024 (atualizado: 19:45 16.12.2024) Especiais
Este fim de ano será agitado para os membros do Congresso Nacional e do Executivo. A apenas uma semana do encerramento das atividades parlamentares para as férias, o governo federal busca correr a fim de aprovar medidas essenciais para o equilíbrio das contas públicas do ano que vem.
A gestão de
Fernando Haddad (PT) no Ministério da Fazenda viu a articulação, no final deste ano, de um
novo pacote de corte de gastos do governo e melhoria da arrecadação. Estimativas da pasta
preveem economia de R$ 70 bilhões em dois anos com a aprovação dos textos.
Para facilitar a tramitação no Congresso, o marco legislativo foi dividido em três: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), um Projeto de Lei (PL) com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) com relatoria de Átila Lira (PP-PI).
Dentre as medidas estão o
limite de supersalários do funcionalismo público; a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que flexibiliza o uso de 20% dos tributos federais);
um pente fino nos benefícios sociais como o abono salarial e o benefício de prestação continuada;
a limitação no crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e outros.
O problema para o governo é que as férias parlamentares iniciam na próxima segunda-feira (23) e duram até 1º de fevereiro, quando são votados também os novos presidentes de ambas as casas legislativas. Ou seja, o Congresso Nacional tem até o fim desta semana para conseguir aprovar essas medidas que, segundo o líder do governo no Legislativo, Ranolfe Rodrigues (PT-AP), devem ser votadas antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025.
"No Orçamento tem que caber o ajuste. Senão, fica anacrônico se não for votado o ajuste e votarmos um orçamento
sem as contas públicas estarem organizadas",
disse o senador à TV Senado.
"Em política, é preciso conjugar a vontade com a razão", explica à Sputnik Brasil o professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (Ucam) Theófilo Rodrigues. Ele afirma que, embora "a vontade do governo certamente seria aprovar tudo agora, é preciso parcimônia para não ser derrotado".
Segundo o especialista, dificilmente serão aprovados todos os projetos do governo até o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), declarou que está otimista na capacidade da Câmara dos Deputados e do Senado de apreciar os projetos até o fim da semana de trabalho na quinta-feira (19). Para Rodrigues, contudo, a urgência na aprovação deixa o governo em posição de vulnerabilidade.
"Para resolver essa dificuldade, o governo federal vai precisar liberar bilhões em emendas para os parlamentares nesta semana. Esse é o custo que o governo está disposto a pagar para a sua agenda avançar."
Se não forem aprovados, os projetos ficarão para o ano que vem e serão postos para votação pelos futuros presidentes da Câmara e do Senado, o que gera incerteza sobre o futuro dessas medidas.
Theófilo Rodrigues, contudo, afirma que essa pode ser a solução para o Palácio do Planalto, que vê o governo federal construindo melhores presidências nas casas legislativas para o ano que vem.
"Os próximos dois anos serão de uma relação mais harmônica entre os Poderes."
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