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Corte de gastos: 1º projeto é aprovado no Senado com manutenção do fim do DPVAT
Corte de gastos: 1º projeto é aprovado no Senado com manutenção do fim do DPVAT
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O primeiro dos três projetos de lei complementar do governo para o corte de gastos foi aprovado nesta quinta-feira (19) pelo Senado e segue para sanção do... 19.12.2024, Sputnik Brasil
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Ao todo, três propostas foram encaminhadas pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional e têm o objetivo de economizar R$ 375 bilhões até 2030. O Senado ainda vai analisar os destaques do projeto.O texto-base cria gatilhos para conter a alta de benefícios fiscais e também gastos com pessoal nas contas públicas. Além disso, revoga a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiria o DPVAT.Outro ponto da proposta permite que o governo faça o congelamento de até 15% das emendas parlamentares, o que pode gerar R$ 1,7 bilhão de economia aos cofres públicos no próximo ano. O governo mirava a totalidade dos recursos, mas precisou fazer um acordo com os parlamentares para que a proposta fosse aprovada.Conforme o texto-base, se houver déficit nas contas públicas, fica proibida a concessão, prorrogação ou ampliação de incentivos e benefícios tributários. Além disso, os gastos com pessoal não podem passar de 0,6% da inflação registrada no ano. Já as despesas com benefícios da seguridade social estão limitados a um aumento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.O projeto ainda permite ao governo abater o saldo da dívida pública através de cinco fundos, que atualmente contam com um superávit de R$ 18 bilhões.
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Corte de gastos: 1º projeto é aprovado no Senado com manutenção do fim do DPVAT
21:00 19.12.2024 (atualizado: 23:34 19.12.2024) O primeiro dos três projetos de lei complementar do governo para o corte de gastos foi aprovado nesta quinta-feira (19) pelo Senado e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anteriormente o texto teve o aval da Câmara dos Deputados.
Ao todo, três propostas foram encaminhadas pela
equipe econômica do governo ao Congresso Nacional e têm o objetivo de
economizar R$ 375 bilhões até 2030. O Senado ainda vai analisar os destaques do projeto.
O texto-base cria gatilhos para conter a alta de benefícios fiscais e também gastos com pessoal nas contas públicas. Além disso, revoga a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiria o DPVAT.
Outro ponto da proposta permite que o governo faça o congelamento de até 15% das emendas parlamentares, o que pode gerar R$ 1,7 bilhão de economia aos cofres públicos no próximo ano. O governo mirava a totalidade dos recursos, mas precisou fazer um acordo com os parlamentares para que a proposta fosse aprovada.
Conforme o texto-base,
se houver déficit nas contas públicas, fica proibida a concessão, prorrogação ou ampliação de incentivos e benefícios tributários. Além disso, os gastos com pessoal não podem passar de 0,6% da inflação registrada no ano. Já as despesas com benefícios da seguridade social estão limitados a um aumento
entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
O projeto ainda permite ao governo abater o
saldo da dívida pública através de cinco fundos, que atualmente
contam com um superávit de R$ 18 bilhões.
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