- Sputnik Brasil, 1920
Notícias do Brasil
Notícias sobre política, economia e sociedade do Brasil. Entrevistas e análises de especialistas sobre assuntos que importam ao país.

AGU orienta governo a segurar R$ 4,2 bilhões a deputados, após última decisão do STF sobre emendas

© FolhapressFachada do prédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Brasília (DF), 21 de janeiro de 2011
Fachada do prédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Brasília (DF), 21 de janeiro de 2011 - Sputnik Brasil, 1920, 30.12.2024
Nos siga no
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou nesta segunda-feira (30) aos órgãos do governo federal a manter a execução das emendas parlamentares suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, a AGU esclarece que com uma "interpretação mais segura da decisão" do ministro Flávio Dino, no último domingo (29), orienta o Executivo a não autorizar o empenho de emendas objeto do ofício, mesmo que anteriores a 23 de dezembro e ainda que destinadas à saúde. O valor total chegar a R$ 4,2 bilhões.

"[…] mostra-se, neste momento, prudente adotar a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício nº 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23 de dezembro de 2024 e ainda que destinados à saúde", opina o parecer.

Na decisão, Dino autorizou a continuidade de execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento.
Para "evitar insegurança jurídica", o ministro permitiu o empenho até o dia 31 de dezembro de emendas destinadas a saúde, a movimentação até 10 de janeiro de recursos já depositados em fundos da área e a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão. A suspensão foi tomada por falta de transparência no processo de execução das emendas, que são recursos que parlamentares indicam no Orçamento e normalmente são aplicados em obras e serviços em suas bases eleitorais.
A AGU também solicitou a Dino esclarecer se está permitida a continuidade de execução de todas as emendas de comissão que foram empenhadas até o dia 23 de dezembro, incluindo as indicações que constam em ofícios da Câmara e do Senado que foram considerados nulos por Dino.
Ministro Flávio Dino em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) - Sputnik Brasil, 1920, 23.12.2024
Notícias do Brasil
STF manda suspender pagamento de R$ 4,2 bi em emendas, aciona PF e cita inconstitucionalidades

Senado também entra no crivo de Dino

Dino também autorizou, nesta segunda-feira(30) a continuidade de emendas do Senado empenhadas até o dia 23, mas determinou expressamente que estão excluídas as indicações feitas em um ofício de líderes da Casa.
Em resposta à AGU, o ministro determinou o esclarecimento se os recursos são da Câmara e do Senado, e em qual montante de casa Casa.
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado havia pedido ao STF a liberação dos recursos das emendas parlamentares suspensas pelo magistrado, argumetnando que foram cumpridas todas as exigências legais de transparência na indicação das emendas de comissões. O pedido no entanto foi negado por Dino.
Com isso, seguem bloqueadas as emendas de comissão indicadas pelos senadores, com exceção das emendas que foram empenhadas antes do dia 23 de dezembro, desde que não constem em um ofício enviado no dia 18 pelo Senado ao governo federal, que foi considerado nulo. No total, esse ofício indica o destino de R$ 2,7 bilhões em verbas.
Logo da emissora Sputnik - Sputnik Brasil
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!

Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.

Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).

Feed de notícias
0
Para participar da discussão
inicie sessão ou cadastre-se
loader
Bate-papos
Заголовок открываемого материала