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STF manda suspender pagamento de R$ 4,2 bi em emendas, aciona PF e cita inconstitucionalidades
STF manda suspender pagamento de R$ 4,2 bi em emendas, aciona PF e cita inconstitucionalidades
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas... 23.12.2024, Sputnik Brasil
2024-12-23T20:09-0300
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Além disso, Dino solicitou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre os valores. Dos R$ 4,2 bilhões, pelo menos R$ 500 milhões iriam para Alagoas, estado do presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP).A suspensão das emendas de comissão atende a um pedido do Psol, que alegou que o montante não possui nenhuma aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ratificar as indicações previamente apresentadas pelos integrantes da comissão.Conforme o ministro do STF, há "inconstitucionalidades em série" ao longo do processo. Dino também determinou que a Câmara publique em até cinco dias úteis as atas das reuniões nas comissões que definiram as emendas indicadas.Na decisão, ainda há citações sobre "malas de dinheiro [das emendas parlamentares] apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas" durante operações das polícias e do Ministério Público.Por fim, o ministro falou sobre a aprovação do pacote de corte de gastos do governo federal, quando teriam sido liberados pelo Executivo pelo menos R$ 7 bilhões para o pagamento de emendas.Em dezembro de 2022, o STF também chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, inclusive as do chamado orçamento secreto, por conta de possíveis irregularidades nas regras de distribuição dos recursos. Isso obrigou o Congresso Nacional a votar uma resolução sobre as verbas destinadas pelos parlamentares, que passaram a ser liberadas apenas se houvesse total transparência e rastreabilidade.Candidato à presidência do Senado investigadoNa última semana, foi iniciada uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) contra a empresa Saúde Link, que em 2023 foi responsável por um programa de cirurgias de cataratas que infectou 104 pacientes feito com apoio do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por meio de emendas parlamentares. Alcolumbre é candidato à presidência da Casa em 2025.Segundo noticiou a CNN Brasil, em 2021, sob o argumento de complementar o serviço de saúde pública no estado, a Secretaria de Saúde do Amapá contratou a ONG Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate pelo valor de R$ 15,4 milhões, por um período de quatro meses.O valor foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões. O programa realizado em 2023 era mantido por meio de recursos federais. No entanto, ele resultou em um surto de endoftalmite, uma infecção ocular grave, que afetou a visão dos pacientes. Naquele ano, Alcolumbre destinou, por meio de emendas parlamentares, R$ 6,4 milhões à Secretaria de Saúde do Amapá, e mais R$ 8,6 milhões neste ano, totalizando R$ 15 milhões.Em paralelo, Alcolumbre é alvo de outra investigação do TRE-AP, que apura o uso de um jatinho particular, de propriedade da empresa Saúde Link. Segundo testemunhas, o jatinho da empresa é usado por Alcolumbre para deslocamento entre Brasília e o Amapá, onde pousa na fazenda da família do senador.
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STF manda suspender pagamento de R$ 4,2 bi em emendas, aciona PF e cita inconstitucionalidades
20:09 23.12.2024 (atualizado: 22:08 23.12.2024) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi tomada por falta de transparência no processo de execução.
Além disso, Dino solicitou que a Polícia Federal (PF) inicie uma
investigação sobre os valores. Dos R$ 4,2 bilhões,
pelo menos R$ 500 milhões iriam para Alagoas, estado do presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP).
A suspensão das emendas de comissão
atende a um pedido do Psol, que alegou que o montante não possui nenhuma aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ratificar as indicações previamente apresentadas pelos integrantes da comissão.
Conforme o ministro do STF, há "inconstitucionalidades em série" ao longo do processo. Dino também determinou que a Câmara publique em até cinco dias úteis as atas das reuniões nas comissões que definiram as emendas indicadas.
Na decisão, ainda há citações sobre "malas de dinheiro [das emendas parlamentares] apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas" durante
operações das polícias e do Ministério Público.
Por fim, o ministro falou sobre a aprovação do
pacote de corte de gastos do governo federal, quando teriam sido liberados pelo Executivo
pelo menos R$ 7 bilhões para o pagamento de emendas.
Em dezembro de 2022, o STF também chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, inclusive as do chamado orçamento secreto, por conta de possíveis irregularidades nas regras de distribuição dos recursos. Isso obrigou o Congresso Nacional a votar uma resolução sobre as verbas destinadas pelos parlamentares, que passaram a ser liberadas apenas se houvesse total transparência e rastreabilidade.
Candidato à presidência do Senado investigado
Na última semana, foi iniciada uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) contra a empresa Saúde Link, que em 2023 foi responsável por um programa de cirurgias de cataratas que infectou 104 pacientes feito com apoio do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por meio de emendas parlamentares. Alcolumbre é candidato à presidência da Casa em 2025.
"O Programa +Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá", dizia a mensagem.
Segundo
noticiou a CNN Brasil, em 2021, sob o argumento de complementar o serviço de saúde pública no estado, a Secretaria de Saúde do Amapá contratou a ONG Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate
pelo valor de R$ 15,4 milhões, por um período de quatro meses.
O valor foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões. O
programa realizado em 2023 era mantido por meio de recursos federais. No entanto, ele resultou em um surto de endoftalmite, uma infecção ocular grave, que afetou a visão dos pacientes. Naquele ano, Alcolumbre destinou,
por meio de emendas parlamentares, R$ 6,4 milhões à Secretaria de Saúde do Amapá, e
mais R$ 8,6 milhões neste ano, totalizando R$ 15 milhões.
Em paralelo, Alcolumbre é alvo de outra investigação do TRE-AP, que apura o uso de um jatinho particular, de propriedade da empresa Saúde Link. Segundo testemunhas, o jatinho da empresa é usado por Alcolumbre para deslocamento entre Brasília e o Amapá, onde pousa na fazenda da família do senador.
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