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Pelo bem público, Brasil é pioneiro na quebra de patentes de remédios; confira casos históricos
Pelo bem público, Brasil é pioneiro na quebra de patentes de remédios; confira casos históricos
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O Brasil é um dos pioneiros globais na quebra de patentes farmacêuticas em prol do bem público. Confira abaixo alguns dos medicamentos e das vacinas que... 08.01.2025, Sputnik Brasil
2025-01-08T19:37-0300
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O Brasil fez história mundial e incomodou muita gente ao quebrar as patentes dos medicamentos retrovirais usados no combate à AIDS, propriedades da farmacêutica Merck.A medida — na época celebrada por países do Sul Global e malvista por países do Norte e, até mesmo, por alguns comentaristas brasileiros — se deu na legalidade, tanto dentro da lei brasileira quanto fundamentada nas diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).No país, as patentes de medicamentos e outras invenções são outorgadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e regulamentadas pela Lei nº 9.279/1996, estabelecida há quase 30 anos.No caso dos fármacos, os produtos ainda devem passar por aprovação paralela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que verifica a segurança e efetividade médica das substâncias e libera a venda no Brasil.Segundo a legislação brasileira, as empresas possuem um período de 20 anos no qual podem monopolizar a comercialização dos medicamentos desenvolvidos.Contudo, dada a emergência nacional ou o interesse público pelo medicamento, o artigo 71 permite suspender esse direito e o licenciamento compulsório do produto, manobra popularmente conhecida como "quebra de patente".A medida, no entanto, só pode ser tomada quando a fabricante não conseguir satisfazer a demanda do mercado ou a prática de preços abusivos, dificultando sua obtenção.Dessa forma, o governo federal permite a produção temporária de alternativas genéricas locais, barateando os custos de produção e disponibilizando o medicamento em maior número para a população.Confira abaixo os principais casos de patentes quebradas no Brasil.AIDSO primeiro e mais célebre caso de licenciamento compulsório no Brasil foi o Efavirenz, antiviral para o tratamento da AIDS. Desde meados dos anos 1990, o Brasil incluiu o tratamento gratuito da AIDS no Sistema Único de Saúde (SUS).Do coquetel de medicamentos utilizados, quatro eram responsáveis por 50% dos gastos públicos. Só o Efavirenz representava 11% de todos os gastos do Ministério da Saúde com medicamentos antirretrovirais.Na época, o governo brasileiro tentou negociações com a Merck para abaixar o custo do medicamento. Com cada comprimido de 600 mg sendo vendido a US$ 1,59 na época (R$ 9,75 hoje), o governo pedia o valor de US$ 0,65 (R$ 3,98 na conversão atual), preço praticado na Tailândia.A companhia, irredutível em uma redução máxima a até US$ 1,11 (atualmente R$ 6,80), teve sua patente quebrada em 2007 por meio do Decreto nº 6.108/2007. O primeiro lote ficou pronto em 2009 a um custo de R$ 1,35 por comprimido. Nesses dois anos de intervalo, versões genéricas da Índia foram importadas ao custo de US$ 0,42 (hoje R$ 2,57) por comprimido.Hepatite COutro remédio revolucionário que teve sua patente aberta foi o Sofosbuvir, que cura a hepatite C em 95% dos casos. O caso foi a segunda vez que o Brasil aplicou o licenciamento compulsório.Lançada em 2014 pela Gilead, o tratamento com o medicamento chegava a custar R$ 35 mil por paciente. Já em um levantamento da Universidade de São Paulo (USP), entre 2015 e 2019, o preço médio cobrado pela Gilead foi de R$ 986,57 por comprimido.Em 2018, uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal anulou a patente do medicamento, possibilitando o barateamento da droga a partir de uma concorrência com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fiocruz. Nessa época, o preço praticado pela Gilead chegou a ser R$ 64,84 por comprimido.Em 2019, contudo, o monopólio retornou para a Gilead.Doenças autoimunesNo ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que a patente do Stelara, nome comercial da Ustequinumabe, expirou em 2021.Usado para tratar uma série de doenças autoimunes como doença de Crohn, psoríase, artrite psoriásica e colite ulcerativa, o medicamento teve sua patente estendida por três anos pela via judicial a pedido da Johnson & Johnson.A patente do Stelara estava prevista para vencer apenas em 2027. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a extensão de patentes para além de 20 anos desde a data de registro. Antes disso, as empresas aproveitavam o atraso do INPI em conceder o registro para estender o período de monopólio nas vendas dentro do país.Estima-se que o Ministério da Saúde economize R$ 130 milhões na compra de cada lote do medicamento, barateando e facilitando o acesso ao público.Soliris: o mais caro do mundoEm 2018, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quebrou a patente do Soliris, nome comercial do Eculizumabe, também conhecido informalmente como o remédio mais caro do mundo. Cada unidade custava aos cofres públicos R$ 21,7 mil.Utilizado para tratar hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), doença rara que atinge entre uma e duas a cada um milhão de pessoas. A doença destrói as hemácias do sangue, deixando o paciente anêmico, com cansaço, falta de ar, dores crônicas e sangue na urina.O Soliris, desenvolvido pela Alexion, é o único remédio contra a HPN, não sendo disponibilizado em farmácias, apenas pelo SUS. Como cada paciente necessita de seis frascos ao mês para evitar os sintomas, em 2017 os 400 pacientes diagnosticados com a doença incorreram um gasto de R$ 644,4 milhões ao SUS.Com a decisão do STJ, torna-se mais acessível a produção de genéricos do medicamento. Em 2022, a Anvisa estabeleceu o preço máximo de R$ 11.942,60 para as vendas ao governo federal, conforme os menores preços praticados internacionalmente.
https://noticiabrasil.net.br/20241031/uma-das-missoes-do-g20-e-impulsionar-o-multilateralismo-em-saude-diz-ministra-37181867.html
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O Brasil fez história mundial e incomodou muita gente ao quebrar as patentes dos medicamentos retrovirais usados no combate à AIDS, propriedades da farmacêutica Merck.
A medida — na época celebrada por países do Sul Global e malvista por países do Norte e, até mesmo, por alguns comentaristas brasileiros — se deu na legalidade, tanto dentro da lei brasileira quanto fundamentada nas diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No país, as patentes de medicamentos e outras invenções são outorgadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e regulamentadas pela Lei nº 9.279/1996, estabelecida há quase 30 anos.
31 de outubro 2024, 21:38
No caso dos fármacos, os produtos ainda devem passar por aprovação paralela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que verifica a segurança e efetividade médica das substâncias e libera a venda no Brasil.
Segundo a legislação brasileira, as empresas possuem um período de 20 anos no qual podem monopolizar a comercialização dos medicamentos desenvolvidos.
Contudo, dada a emergência nacional ou o interesse público pelo medicamento, o artigo 71 permite suspender esse direito e o licenciamento compulsório do produto, manobra popularmente conhecida como "quebra de patente".
A medida, no entanto, só pode ser tomada quando a fabricante não conseguir satisfazer a demanda do mercado ou a prática de preços abusivos, dificultando sua obtenção.
Dessa forma, o governo federal permite a produção temporária de alternativas genéricas locais, barateando os custos de produção e
disponibilizando o medicamento em maior número para a população.
Confira abaixo os principais casos de patentes quebradas no Brasil.
2 de setembro 2024, 19:37
O primeiro e mais célebre caso de licenciamento compulsório no Brasil foi o
Efavirenz,
antiviral para o tratamento da AIDS. Desde meados dos anos 1990, o Brasil incluiu o tratamento gratuito da AIDS no Sistema Único de Saúde (SUS).
Do coquetel de medicamentos utilizados, quatro eram responsáveis por 50% dos gastos públicos. Só o Efavirenz representava 11% de todos os gastos do Ministério da Saúde com medicamentos antirretrovirais.
Na época, o governo brasileiro tentou negociações com a Merck para abaixar o custo do medicamento. Com cada comprimido de 600 mg sendo vendido a US$ 1,59 na época (R$ 9,75 hoje), o governo pedia o valor de US$ 0,65 (R$ 3,98 na conversão atual), preço praticado na Tailândia.
A companhia, irredutível em uma redução máxima a até US$ 1,11 (atualmente R$ 6,80), teve sua patente quebrada em 2007 por meio do Decreto nº 6.108/2007. O primeiro lote ficou pronto em 2009 a um custo de R$ 1,35 por comprimido. Nesses dois anos de intervalo,
versões genéricas da Índia foram importadas ao custo de US$ 0,42 (hoje R$ 2,57) por comprimido.
28 de novembro 2024, 14:37
Outro remédio revolucionário que teve sua patente aberta foi o Sofosbuvir, que cura a hepatite C em 95% dos casos. O caso foi a segunda vez que o Brasil aplicou o licenciamento compulsório.
Lançada em 2014 pela Gilead, o tratamento com o medicamento chegava a custar R$ 35 mil por paciente. Já em um levantamento da Universidade de São Paulo (USP), entre 2015 e 2019, o preço médio cobrado pela Gilead foi de R$ 986,57 por comprimido.
Em 2018, uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal anulou a patente do medicamento, possibilitando o barateamento da droga a partir de uma concorrência com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fiocruz. Nessa época, o preço praticado pela Gilead chegou a ser R$ 64,84 por comprimido.
Em 2019, contudo, o monopólio retornou para a Gilead.
No ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que a patente do Stelara, nome comercial da Ustequinumabe, expirou em 2021.
Usado para tratar uma série de doenças autoimunes como doença de Crohn, psoríase, artrite psoriásica e colite ulcerativa, o medicamento teve sua patente estendida por três anos pela via judicial a pedido da Johnson & Johnson.
A patente do Stelara estava prevista para vencer apenas em 2027. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a extensão de patentes para além de 20 anos desde a data de registro. Antes disso, as empresas aproveitavam o atraso do INPI em conceder o registro para estender o período de monopólio nas vendas dentro do país.
Estima-se que o Ministério da Saúde economize R$ 130 milhões na compra de cada lote do medicamento, barateando e facilitando o acesso ao público.
Soliris: o mais caro do mundo
Em 2018, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quebrou a patente do Soliris, nome comercial do Eculizumabe, também conhecido informalmente como o remédio mais caro do mundo. Cada unidade custava aos cofres públicos R$ 21,7 mil.
Utilizado para tratar hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), doença rara que atinge entre uma e duas a cada um milhão de pessoas. A doença destrói as hemácias do sangue, deixando o paciente anêmico, com cansaço, falta de ar, dores crônicas e sangue na urina.
O Soliris, desenvolvido pela Alexion, é o único remédio contra a HPN, não sendo disponibilizado em farmácias, apenas pelo SUS. Como cada paciente necessita de seis frascos ao mês para evitar os sintomas, em 2017 os 400 pacientes diagnosticados com a doença incorreram um gasto de R$ 644,4 milhões ao SUS.
Com a decisão do STJ, torna-se mais acessível a produção de genéricos do medicamento. Em 2022, a Anvisa estabeleceu o preço máximo de R$ 11.942,60 para as vendas ao governo federal, conforme os menores preços praticados internacionalmente.
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