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STF já tem 3 votos para condenar Carla Zambelli à prisão e perda de mandato parlamentar

© Lula Marques/Agência BrasilDeputada federal Carla Zambelli deixa coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. Brasília, 23 de abril de 2024
Deputada federal Carla Zambelli deixa coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. Brasília, 23 de abril de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 21.03.2025
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Após parecer favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta sexta-feira (21), a deputada federal Carla Zambelli já conta com três votos favoráveis pela condenação a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, e também à perda do mandato parlamentar.
A deputada responde ao processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, e o julgamento em plenário virtual deve ser concluído até a próxima sexta-feira (28).
Em comunicado divulgado pela parlamentar, Zambelli acusou o Supremo de "cerceamento da defesa" e alegou que "as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas". A abertura da ação penal foi aprovada em agosto de 2023, quando a deputada se tornou ré após o voto de nove dos 11 ministros da Corte: só foram contrários André Mendonça e Nunes Marques, indicados durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli foi flagrada em um vídeo apontando uma arma para um homem na rua após uma discussão. Na sequência, a deputada foi vista perseguindo a vítima no bairro dos Jardins, em São Paulo, e um disparo chegou a ser feito pelo segurança da parlamentar.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes alegou que o porte de arma de fogo da deputada é para defesa pessoal e, diante disso, ela não poderia "adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente", salvo quando estiver em situação de perigo. "Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas sim para perseguir o ofendido já em rota de fuga", destacou no voto.
Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) - Sputnik Brasil, 1920, 26.09.2024
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Mandato cassado em janeiro pelo TRE-SP

Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 5 votos a 2, o mandato da parlamentar. A decisão fez parte do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) contra Zambelli por abuso de poder político ao disseminar fake news sobre o sistema eleitoral. Na época das eleições de 2022, a direitista divulgou vídeos questionando a lisura das eleições.
Como ainda é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação não teve efeito imediato. Com a decisão do TRE-SP, Zambelli fica inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
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