'Grande armadilha': por que os países estão saindo do Tribunal Penal Internacional?
21:23 07.04.2025 (atualizado: 13:53 08.04.2025)
© AP Photo / Peter Dejong
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O líder da Hungria, Viktor Orbán, recebeu o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em Budapeste na última semana. O húngaro aproveitou a oportunidade para retirar a assinatura de seu país do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal internacional (TPI).
Nesta segunda-feira (7), foi a vez de Netanyahu visitar a Casa Branca para encontrar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Por um lado, a visita do premiê israelense repercute em todo o mundo como parte de uma movimentação global do campo nacionalista. Por outro, o silêncio das elites europeias com a presença de um acusado do TPI andando livremente pelos corredores do poder mundial levanta questões. O que aconteceu com a defesa dos direitos humanos, tão utilizada como argumento para justificar a perseguição a líderes do Sul Global?
Criado para julgar pessoas por crimes contra a humanidade, há uma grande dissonância entre as intenções e a realidade do Tribunal Penal Internacional, destacam especialistas em relações internacionais e direito à Sputnik Brasil.
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Mesmo indiciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), Benjamin Netanyahu se vê caminhando livremente pelos centros de poder de Washington e da Europa, locais que justamente… pic.twitter.com/WDDdmzAU1T
Priscila Caneparo, professora na Ambra University com pós-doutorado em direito internacional, detalha que o TPI foi criado para julgar pessoas que tenham cometido quatro crimes internacionais: genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra e o crime de agressão.
E dentro dessa perspectiva, diz Caneparo, é preciso que exista uma cooperação entre Estados para fazer valer essa prerrogativa do tribunal. No entanto, diz a professora, "falta uma vontade efetiva de os líderes ocidentais entenderem que há necessidade de ter uma cooperação".
"E que o Tribunal Penal Internacional é vinculante não apenas para os líderes africanos e para os países da periferia do mundo, mas sim para todos os líderes que tenham cometido um crime internacional."
"Dentro dessa lógica, a ideia era que funcionasse como um inibidor de crimes internacionais que contavam com a impunidade dos Estados ou das chefias desses Estados", explica à reportagem Eduardo Manuel Val, professor associado de direito internacional na Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do doutorado em direito da Faculdade Estácio.
No entanto, esses procedimentos jurídicos se aplicaram muito bem quando os réus eram líderes do Sul Global, como nos conflitos civis na África. "Rapidamente conseguia-se processar líderes que pertenciam a países de menor apreço internacional", comenta Val.
"E não se direcionava o mesmo esforço a líderes de grandes potências que pudessem ter cometido esse mesmo tipo de crime."
De fato, explicita Gilberto Maringoni, professor de relações internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), toda a comoção midiática se deu quando o tribunal acusou Benjamin Netanyahu e os demais membros do gabinete de guerra israelense de genocídio na Faixa de Gaza.
"Não existe a mesma poeira levantada contra Rodrigo Duterte, que na mesma época, no final do ano passado, foi indiciado, detido em Manila e levado para Haia. Ninguém fez protesto contra isso."
"Toda justiça é política. Não existe justiça fora das disputas sociais, das disputas de interesse na sociedade."
O TPI obedece à ONU?
Conforme destacaram os especialistas à Sputnik Brasil, o Tribunal Penal Internacional não está diretamente ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). O mecanismo máximo de governança global possui sua própria instituição, a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
A CIJ, organização jurídica onde a África do Sul denunciou Israel e que também fica localizada em Haia, é o organismo onde as mais diversas matérias entre Estados são tratadas, como contenciosos comerciais, territoriais e temas de crime internacional.
Criada a partir da Carta de São Francisco, a CIJ possui forte vinculação ao Conselho de Segurança da ONU (CSNU), uma vez que as decisões da corte devem ser aplicadas pelos membros do conselho. Estes, no entanto, podem vetar as aplicações.
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) não é uma organização integrante do sistema ONU, que possui seu próprio tribunal, a Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Ainda assim, ao decidirem que, para que uma pessoa… pic.twitter.com/fjFsz6lBPj
Já o TPI, explica Caneparo, possui um caráter colaborativo com o CSNU. Para o crime de agressão, as Emendas de Kampala definem que para um sujeito ser acusado dessa infração é preciso que anteriormente o Conselho de Segurança tenha imputado esse crime ao Estado.
"Então basicamente, aí sim, no crime de agressão, que temos um caráter totalmente político do TPI."
Contudo, Gilberto Maringoni, da UFABC, ressalta que o Tribunal Penal Internacional está diretamente ligado à ONU, visto que o processo de sua criação pelo Estatuto de Roma ocorre justamente durante encontros da Assembleia Geral das Nações Unidas.
A fala é complementada por Manual Val, professor da UFF, que vê uma clara articulação do TPI com o restante do sistema das Nações Unidas, uma vez que ele "integra o mesmo sistema internacional que pretende, pelo menos no discurso, contribuir com a justiça internacional".
'Uma grande armadilha'
À Sputnik Brasil, Luiz Felipe Osório, professor de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor do livro "Imperialismo, Estado e Relações Internacionais", defende que a criação do TPI, em 1998, está intimamente relacionada a um momento de primazia do multilateralismo.
"Contudo, a prática do direito penal internacional é a mesma do direito interno e do direito internacional, discriminatória e seletiva. Por isso, estão sendo processados países africanos e que não são aliados do bloco ocidental", explicita Osório.
"O caso mais recente do mandado de prisão de [Vladimir] Putin [presidente russo] apenas reforça o viés de perseguição dos inimigos. Lembrando que o caso do Netanyahu não é uma exceção à regra, mas a confirma pela demora da acusação, a qual somente foi possível depois de muita pressão internacional."
Osório lembra que a criação do TPI foi uma demanda principalmente dos europeus, motivada em grande parte pelo desejo de se afastarem das acusações iugoslavas de perseguições e do uso de tribunais de exceção para julgar a guerra civil nos Bálcãs.
Apesar de ter sido bem-sucedida, com auxílio de aliados latino-americanos e africanos, a criação da corte se demonstrou uma "grande armadilha" para quem é declarado inimigo do bloco ocidental.
O caso recente de maior destaque é o da Líbia, que durante sua guerra civil viu confluírem para cima de si não só decisões do Tribunal Penal Internacional, como uma intervenção militar por parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que não só depôs como auxiliou no assassinato do presidente Muammar Kadhafi.
