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Chiquinho Brazão tem mandato cassado pela Mesa da Câmara dos Deputados
Chiquinho Brazão tem mandato cassado pela Mesa da Câmara dos Deputados
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024... 24.04.2025, Sputnik Brasil
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A cassação se baseou no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato de parlamentares que se ausentarem de um terço das sessões ordinárias em cada ano legislativo sem justificativa aceita pela Casa.No dia 12 deste mês, Chiquinho foi transferido da Penitenciária Federal em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).A assessoria da Câmara informou ao portal g1 que a decisão partiu diretamente do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sem necessidade de pedidos de partidos, e contou com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora.Entre os sete membros titulares, apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou a decisão.O ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de efetuar os disparos que mataram a vereadora e o motorista, disse em delação premiada que Chiquinho, além do ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, foram os mandantes do crime.Segundo Lessa, os irmãos Brazão mandaram matar Marielle como forma de se vingar de Marcelo Freixo, político carioca e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que combateu as milícias no estado fluminense quando era deputado estadual.MarielleAs investigações do duplo homicídio passaram por sete trocas de autoridades, uma tentativa de federalização, percalços e perda de provas importantes. Em 2008, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Domingos Brazão foi apontado como um dos políticos aliados da milícia que comandava Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste da cidade do Rio, sendo um dos únicos políticos que podiam fazer campanha no território.Marielle trabalhou como assessora de Freixo por dez anos, até ser eleita vereadora, em 2016, pelo Psol. Cinco meses antes da morte da vereadora, Freixo também teve um papel na operação Cadeia Velha, que prendeu políticos influentes do MDB no Rio de Janeiro, o então partido de Domingos Brazão.
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Chiquinho Brazão tem mandato cassado pela Mesa da Câmara dos Deputados
22:01 24.04.2025 (atualizado: 22:03 24.04.2025) A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
A cassação se baseou no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato de parlamentares que se ausentarem de um terço das sessões ordinárias em cada ano legislativo sem justificativa aceita pela Casa.
No dia 12 deste mês, Chiquinho foi transferido da Penitenciária Federal em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria da Câmara
informou ao portal g1 que
a decisão partiu diretamente do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sem necessidade de pedidos de partidos, e contou com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora.
21 de outubro 2024, 22:15
Entre os sete membros titulares, apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou a decisão.
O ex-policial Ronnie Lessa,
réu confesso de efetuar os disparos que mataram a vereadora e o motorista, disse em delação premiada que Chiquinho, além do ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, foram os mandantes do crime.
Segundo Lessa, os irmãos Brazão mandaram matar Marielle como forma de se vingar de Marcelo Freixo, político carioca e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que combateu as milícias no estado fluminense quando era deputado estadual.
As investigações do duplo homicídio passaram por
sete trocas de autoridades,
uma tentativa de federalização,
percalços e
perda de provas importantes. Em 2008, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ),
Domingos Brazão foi apontado como um dos políticos aliados da milícia que comandava Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste da cidade do Rio, sendo
um dos únicos políticos que podiam fazer campanha no território.
Marielle trabalhou como assessora de Freixo por dez anos, até ser eleita vereadora, em 2016,
pelo Psol. Cinco meses antes da morte da vereadora, Freixo também teve um papel na
operação Cadeia Velha, que
prendeu políticos influentes do MDB no Rio de Janeiro, o então partido de Domingos Brazão.
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