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Câmara barra investigação contra Ramagem por tentativa de golpe; medida pode beneficiar demais réus
Câmara barra investigação contra Ramagem por tentativa de golpe; medida pode beneficiar demais réus
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Em votação nesta quarta-feira (7), a Câmara aprovou a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal... 07.05.2025, Sputnik Brasil
2025-05-07T23:01-0300
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Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional — o parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).A medida teve o apoio maciço do Centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse no cargo.Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou ainda que o texto também vai alcançar outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro. Como o projeto não necessita passar pelo Senado, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já promulgou a norma, que já está em vigência.STF deve reagir ao texto e abrir crise entre PoderesA votação ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei que restringe a atuação do Supremo em processos contra parlamentares. A proposta prevê que a Corte só poderá abrir investigação ou ação penal contra deputados e senadores com autorização expressa das respectivas Casas legislativas. O texto, segundo analistas, também pode favorecer diretamente os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado por tentativa de golpe, conforme o Estadão.Além disso, a interpretação majoritária na Corte é de que a suspensão da investigação por parte da Câmara não possui respaldo constitucional, já que o texto prevê a necessidade de autorização do Legislativo apenas após o recebimento formal da denúncia, o que ainda não ocorreu no caso em questão.A movimentação da Câmara foi recebida nos bastidores do Supremo como uma tentativa de cerceamento da atuação da Justiça.
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Câmara barra investigação contra Ramagem por tentativa de golpe; medida pode beneficiar demais réus
23:01 07.05.2025 (atualizado: 08:47 08.05.2025) Em votação nesta quarta-feira (7), a Câmara aprovou a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O texto teve 315 votos favoráveis e 143 contrários.
Conforme parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional — o parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A medida teve o apoio maciço do Centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para
investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse no cargo.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou ainda que o texto também vai alcançar outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro. Como o projeto não necessita passar pelo Senado, o
presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já promulgou a norma, que já está em vigência.
STF deve reagir ao texto e abrir crise entre Poderes
A votação ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei que restringe a
atuação do Supremo em processos contra parlamentares. A proposta prevê que a Corte só poderá abrir investigação ou ação penal contra deputados e senadores com autorização expressa das respectivas Casas legislativas. O texto, segundo analistas, também pode favorecer diretamente os aliados do
ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado por tentativa de golpe,
conforme o Estadão.
Além disso, a interpretação majoritária na Corte é de que a suspensão da investigação por parte da Câmara não possui respaldo constitucional, já que o texto prevê a necessidade de autorização do Legislativo apenas após o recebimento formal da denúncia, o que ainda não ocorreu no caso em questão.
A movimentação da Câmara foi recebida nos bastidores do Supremo como uma tentativa de cerceamento da atuação da Justiça.
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