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Assassinato de cientistas por Israel no Irã viola leis internacionais, diz especialista
Assassinato de cientistas por Israel no Irã viola leis internacionais, diz especialista
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Hamadeh Abu Najma, especialista jordaniano em direito internacional, afirmou que o assassinato de cientistas, inclusive aqueles que atuam em programas... 15.06.2025, Sputnik Brasil
2025-06-15T02:38-0300
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Em entrevista à Sputnik, o especialista explicou que o direito internacional proíbe claramente qualquer assassinato arbitrário ou extrajudicial, seja em tempos de conflito armado ou fora dele.Segundo o analista, o direito à vida é um direito fundamental e inalienável, garantido por tratados internacionais, especialmente o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O artigo 6º desse pacto estabelece que toda pessoa tem o direito inerente à vida e que ninguém deve ser privado de sua vida de forma arbitrária.Abu Najma destacou que o Comitê de Direitos Humanos ressaltou que os Estados têm a obrigação de se abster de realizar ou permitir assassinatos arbitrários, incluindo os chamados assassinatos seletivos de pessoas que não participam de hostilidades, seja em seu próprio território ou fora dele.A Organização das Nações Unidas (ONU) também deixaclaro que qualquer assassinato realizado sem julgamento justo e sem esgotar todos os recursos legais constitui uma violação flagrante do direito internacional dos direitos humanos. O especialista afirmou ainda que, mesmo em contexto de conflito armado, as Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais — especialmente o Protocolo I de 1977 — proíbem expressamente ataques contra civis, restringindo-os àqueles que participam diretamente das hostilidades.Nesse sentido, Abu Najma observou que cientistas, incluindo os envolvidos em programas militares ou nucleares, não são considerados combatentes ou alvos militares legítimos, a menos que participem efetiva e diretamente de ações de combate — um critério rigoroso.Esse entendimento foi refletido por diversas entidades internacionais em casos concretos, como o assassinato do cientista iraniano Mohsen Fakhrizadeh, em novembro de 2020. Na ocasião, a relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais afirmou oficialmente que a ação constituía um "assassinato seletivo extrajudicial" e uma violação do direito internacional.Por fim, Abu Najma ressaltou que o assassinato de cientistas iranianos ou de outros indivíduos envolvidos em áreas sensíveis, como a energia nuclear, não possui nenhuma base jurídica legítima no direito internacional.
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Assassinato de cientistas por Israel no Irã viola leis internacionais, diz especialista
Hamadeh Abu Najma, especialista jordaniano em direito internacional, afirmou que o assassinato de cientistas, inclusive aqueles que atuam em programas nucleares, é considerado um ato ilegal pelo direito internacional, mesmo que o objetivo declarado seja impedir o desenvolvimento de armas nucleares ou enfrentar ameaças à segurança.
Em entrevista à Sputnik, o especialista explicou que o direito internacional proíbe claramente qualquer
assassinato arbitrário ou extrajudicial, seja em
tempos de conflito armado ou fora dele.
Segundo o analista, o direito à vida é um direito fundamental e inalienável, garantido por tratados internacionais, especialmente o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O artigo 6º desse pacto estabelece que toda pessoa tem o direito inerente à vida e que ninguém deve ser privado de sua vida de forma arbitrária.
Abu Najma destacou que o Comitê de Direitos Humanos ressaltou que os Estados têm a obrigação de se abster de realizar ou permitir assassinatos arbitrários, incluindo os chamados assassinatos seletivos de pessoas que não participam de hostilidades, seja em seu próprio território ou fora dele.
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Organização das Nações Unidas (ONU) também deixaclaro que qualquer assassinato realizado sem julgamento justo e sem esgotar todos os recursos legais constitui uma
violação flagrante do direito internacional dos direitos humanos.
O especialista afirmou ainda que, mesmo em contexto de conflito armado, as Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais — especialmente o Protocolo I de 1977 — proíbem expressamente ataques contra civis, restringindo-os àqueles que participam diretamente das hostilidades.
Nesse sentido, Abu Najma observou que cientistas, incluindo os envolvidos em programas militares ou nucleares, não são considerados
combatentes ou alvos militares legítimos, a menos que participem
efetiva e diretamente de ações de combate — um critério rigoroso.
"Qualquer uso da força contra civis desarmados, especialmente em território estrangeiro, representa uma violação clara dos princípios internacionais e pode ser considerado um ato de violência que chega ao nível de crime internacional, cabendo responsabilização ao Estado executor perante a comunidade internacional", disse.
Esse entendimento foi refletido por diversas entidades internacionais em casos concretos, como o assassinato do cientista iraniano Mohsen Fakhrizadeh, em novembro de 2020. Na ocasião, a relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais afirmou oficialmente que a ação constituía um "assassinato seletivo extrajudicial" e uma violação do direito internacional.
Por fim, Abu Najma ressaltou que o assassinato de cientistas iranianos ou de outros indivíduos envolvidos em áreas sensíveis,
como a energia nuclear, não possui nenhuma base jurídica legítima no direito internacional.
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