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STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas de fogo
STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas de fogo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24), por maioria, a validade dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no... 24.06.2025, Sputnik Brasil
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A norma anula a flexibilização no monitoramento e acesso a armas feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os decretos foram assinados também pelo atual ministro do STF Flávio Dino, que era ministro da Justiça de Lula na época.O julgamento foi motivado por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro de 2023, que pedia a validação da norma devido a ações na Justiça que passaram a questioná-la.Com isso, serão suspensos os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e a concessão de novos registros de CAC e de clubes e escolas de tiro. Também será restringido o número de armas e munições compradas de uso permitido.Os decretos também centralizaram na Polícia Federal (PF) a competência para gerir o cadastro de armas no país.No julgamento, o ministro e relator da ação, Gilmar Mendes, destacou que de 2018 e 2022, quando houve a facilitação do porte de armas, o número de armas nas mãos de CACs passou de 350 mil para mais de 1 milhão.
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STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas de fogo
17:03 24.06.2025 (atualizado: 20:53 24.06.2025) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24), por maioria, a validade dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato que restringiram o acesso a armas no país.
A norma anula a flexibilização no monitoramento e acesso a armas feita pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os decretos
foram assinados também pelo atual ministro do STF Flávio Dino, que era ministro da Justiça de Lula na época.
O julgamento foi motivado por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro de 2023, que pedia a validação da norma devido a
ações na Justiça que passaram a questioná-la.
Com isso, serão suspensos os registros para compra e transferência de
armas e munições de uso restrito por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e a concessão de novos registros de CAC e de clubes e escolas de tiro.
Também será restringido o número de armas e munições compradas de uso permitido.
26 de outubro 2023, 16:49
Os decretos também centralizaram na Polícia Federal (PF) a competência para gerir o cadastro de armas no país.
No julgamento, o ministro e relator da ação, Gilmar Mendes, destacou que de 2018 e 2022, quando houve a facilitação do porte de armas, o número de armas nas mãos de CACs passou de 350 mil para mais de 1 milhão.
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