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Governo apresenta ao STF proposta para devolver descontos indevidos a aposentados do INSS
Governo apresenta ao STF proposta para devolver descontos indevidos a aposentados do INSS
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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para devolver o dinheiro indevidamente... 02.07.2025, Sputnik Brasil
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A iniciativa prevê ressarcimento a partir de 24 de julho, e a cada 15 dias seriam feitos novos pagamentos, em lotes. Segundo a AGU, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão atendidas e os gastos previstos são de cerca de R$ 2 bilhões.Quem aceitar receber diretamente terá ação judicial extinta, segundo a proposta, a fim de evitar indenizações por danos morais contra o INSS. O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar e indicar que não autorizou o desconto associativo.De acordo com a AGU, há cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União na justiça atualmente e o número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos para indenizações por danos morais.A partir do próprio aplicativo ou de agências dos Correios, os beneficiários podem registrar uma contestação dos descontos no sistema do INSS. A partir disso, as entidades têm 15 dias úteis para responder. Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução.Ainda de acordo com a proposição da AGU, o acordo vai garantir integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Se aprovado o acordo, os ressarcimentos devem ser concluídos até outubro. O texto agora precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, que é relator no STF de uma ação sobre o tema.Em audiência, ele afirmou que atenderá ao acordo se for verificado que haverá reparação integral dos valores que foram "ilegalmente e criminosamente retirados". "Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse Toffoli.A proposta de conciliação foi elaborada por integrantes da AGU, do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público da União (MPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Fraude no INSSInvestigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que desviou bilhões dos aposentados e pensionistas do INSS a partir de descontos de mensalidades associativas.Dados do INSS apontam que mais de 9 milhões de pessoas sofreram com algum desconto indevido.Segundo a AGU, cerca de R$ 2,8 bilhões já estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.Até o momento, houve ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
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jorge messias, dias toffoli, instituto nacional do seguro social (inss), supremo tribunal federal (stf), brasil, fraude, agu, advocacia-geral da união, imposto, desconto, benefícios, aposentados, pensionistas
Governo apresenta ao STF proposta para devolver descontos indevidos a aposentados do INSS
19:25 02.07.2025 (atualizado: 20:41 02.07.2025) A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para devolver o dinheiro indevidamente retirado das vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa prevê ressarcimento a partir de 24 de julho, e a cada 15 dias seriam feitos novos pagamentos, em lotes. Segundo a AGU, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão atendidas e os gastos previstos são de cerca de R$ 2 bilhões.
Quem aceitar receber diretamente terá ação judicial extinta, segundo a proposta, a fim de evitar indenizações por danos morais contra o INSS. O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar e indicar que não autorizou o desconto associativo.
De acordo com a AGU, há cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União na justiça atualmente e o número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos para indenizações por danos morais.
A partir do próprio aplicativo ou de agências dos Correios, os beneficiários podem registrar uma contestação dos descontos no sistema do INSS. A partir disso, as entidades têm 15 dias úteis para responder. Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado,
o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução.
Ainda de acordo com a proposição da AGU, o acordo vai garantir integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Se aprovado o acordo, os ressarcimentos devem ser concluídos até outubro. O texto agora precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, que é relator no STF de uma ação sobre o tema.
Em audiência, ele afirmou que atenderá ao acordo se for verificado que haverá reparação integral dos valores que foram "ilegalmente e criminosamente retirados". "Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse Toffoli.
A proposta de conciliação foi elaborada por integrantes da AGU, do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público da União (MPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que desviou bilhões dos aposentados e pensionistas do INSS a partir de descontos de mensalidades associativas.
Dados do INSS apontam que
mais de 9 milhões de pessoas sofreram com algum
desconto indevido.
Segundo a AGU,
cerca de R$ 2,8 bilhões já estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos
valores devolvidos aos beneficiários do INSS.
Até o momento, houve ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
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