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Congresso reage e pede ao STF que anule aumento do IOF
Congresso reage e pede ao STF que anule aumento do IOF
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Senado e Câmara pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso de suspender os decretos presidenciais que... 14.07.2025, Sputnik Brasil
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Para as duas Casas, o governo violou a Constituição ao usar o imposto com finalidade arrecadatória, e não regulatória, como exige a lei.A ofensiva acontece nas ações que tramitam no STF envolvendo três decretos assinados pelo Executivo e o decreto legislativo que os derrubou. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu provisoriamente todos os efeitos e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (15).Parlamentares alegam que houve desvio de finalidade e inovação ilegal, como a inclusão de operações financeiras antes não tributadas. Segundo o relator do projeto no Senado, o aumento do IOF prejudica empresas, consumidores e até programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
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Congresso reage e pede ao STF que anule aumento do IOF
17:22 14.07.2025 (atualizado: 17:59 14.07.2025) Senado e Câmara pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso de suspender os decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025.
Para as duas Casas, o governo violou a Constituição ao usar o imposto com finalidade arrecadatória, e não regulatória, como exige a lei.
A ofensiva acontece nas ações que tramitam no STF envolvendo três decretos assinados pelo Executivo e o decreto legislativo que os derrubou. No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu provisoriamente todos os efeitos e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (15).
Parlamentares alegam que houve desvio de finalidade e inovação ilegal, como a inclusão de operações financeiras antes não tributadas. Segundo o relator do projeto no Senado, o aumento do IOF prejudica empresas, consumidores e até programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
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