https://noticiabrasil.net.br/20250825/de-bloqueio-a-responsabilizacao-4-embates-entre-o-governo-brasileiro-e-as-big-techs-42709270.html
De bloqueio a responsabilização: 4 embates entre o governo brasileiro e as big techs
De bloqueio a responsabilização: 4 embates entre o governo brasileiro e as big techs
Sputnik Brasil
De 2015 para cá, já foram inúmeros os episódios de confronto entre o governo brasileiro e as big techs. Confira uma lista dos quatro principais embates entre o... 25.08.2025, Sputnik Brasil
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Representantes do governo federal se reuniram na última sexta-feira (22) com representantes das big techs Google, TikTok e Meta (empresa cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.A reunião tinha como objetivo apresentar o texto do projeto de lei defendido pelo governo para a regulamentação das redes sociais, que determina que as donas das plataformas devem detectar e apagar posts que, entre outros pontos, induzam à exploração de crianças e adolescentes, lesão corporal, suicídio, racismo, preconceito religioso, ataques contra o Estado Democrático de Direito, ataques praticados contra a mulher em condição do sexo feminino, propagação de epidemias, tráfico de pessoas e crimes sexuais (estupro, assédio e exploração).A medida enfrenta forte rejeição das big techs, que acusam o governo brasileiro de promover censura e de não traçar parâmetros claros para definir os crimes listados.Este não é o primeiro momento de tensão na relação entre o Brasil e as big techs. Confira, abaixo, uma lista dos quatro principais embates entre o governo brasileiro e as plataformas de redes sociais.2015–2016: Justiça brasileira × MetaEm fevereiro de 2015, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou a suspensão do serviço do WhatsApp em todo o país, por conta de uma investigação, iniciada em 2013, que apurava uma denúncia de pedofilia envolvendo menores estudantes de colégios particulares da cidade.A decisão foi tomada após a plataforma descumprir constantes solicitações de informações para a investigação. Poucos dias após o bloqueio, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar cassou a liminar do juiz, restaurando o acesso à plataforma, sob o argumento de que, em prol de uma investigação local, milhões de pessoas foram afetadas.Em julho de 2016, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a todas as operadoras de telefonia de celular o bloqueio do WhatsApp. A medida foi em resposta à recusa da empresa de fornecer dados de mensagens trocadas por usuários que eram alvos de um processo penal em inquérito sigiloso. O bloqueio durou apenas algumas horas, revertido por uma liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).2023: reação das big techs ao PL das fake newsApresentado em 2020, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020 tinha como objetivo restringir a desinformação on-line e atribuir responsabilidade às plataformas sobre os conteúdos publicados. As big techs reagiram com forte lobby e campanhas publicitárias de oposição.Em 2023, deputados federais denunciaram que o Google estava restringindo em suas buscas o alcance de conteúdos favoráveis ao projeto, enquanto priorizava aqueles que eram contrários, inclusive veiculando críticas nas páginas de busca. A medida foi classificada como uma ofensiva da companhia contra o projeto, baseada na manipulação do debate público.Atualmente, o projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados desde maio de 2025, aguardando apreciação em plenário.2024: bloqueio do TwitterEm agosto de 2024, o juiz Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o bloqueio do X. O imbróglio teve início após a plataforma se recusar a acatar a ordem da Justiça brasileira de bloquear perfis que publicavam mensagens contra autoridades brasileiras e contra a democracia.Por não ter, à época, um representante no Brasil, o contato da Justiça com a administração da empresa era dificultado. Na ocasião, Moraes apontou que não havia um canal telefônico e que os e-mails enviados não eram respondidos. Ele acrescentou que a lei brasileira exige que companhias estrangeiras que operem no Brasil tenham representante legal no país.Na época, o dono da plataforma, Elon Musk, entrou em embate com Moraes, chegando a fechar o escritório da empresa no Brasil, culpando o magistrado. Porém, em setembro, o X concordou em contratar um representante legal no Brasil, adotando as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no país.2025: STF responsabiliza plataformas por conteúdos postadosEm junho de 2025, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que plataformas como Facebook, TikTok e X podem ser diretamente responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.Com a decisão, as plataformas devem remover, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial prévia, conteúdos que induzam aos seguintes crimes graves: atos contra o Estado Democrático de Direito; terrorismo; crimes contra a mulher; crimes sexuais contra vulneráveis; indução ao suicídio; preconceito contra raça, gênero e religião e tráfico de pessoas.Além disso, pessoas físicas poderão entrar com ações contra as plataformas, caso o conteúdo denunciado não seja removido.
https://noticiabrasil.net.br/20240817/para-analista-decisao-do-x-em-encerrar-atividades-no-brasil-nao-tem-apenas-motivacao-judicial-36091087.html
https://noticiabrasil.net.br/20240727/x-antigo-twitter-esta-usando-dados-de-usuarios-para-treinar-ia-sem-autorizacao-35769008.html
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Representantes do governo federal se reuniram na última sexta-feira (22) com representantes das big techs Google, TikTok e Meta (empresa cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
A reunião tinha como objetivo apresentar o texto do projeto de lei defendido pelo governo para a regulamentação das redes sociais, que determina que as donas das plataformas devem detectar e apagar posts que, entre outros pontos, induzam à exploração de crianças e adolescentes, lesão corporal, suicídio, racismo, preconceito religioso, ataques contra o Estado Democrático de Direito, ataques praticados contra a mulher em condição do sexo feminino, propagação de epidemias, tráfico de pessoas e crimes sexuais (estupro, assédio e exploração).
A medida enfrenta forte rejeição das big techs, que acusam o governo brasileiro de promover censura e de não traçar parâmetros claros para definir os crimes listados.
Este não é o primeiro momento de tensão na relação entre o Brasil e as big techs. Confira, abaixo, uma lista dos quatro principais embates entre o governo brasileiro e as
plataformas de redes sociais.
2015–2016: Justiça brasileira × Meta
Em fevereiro de 2015, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou a suspensão do serviço do WhatsApp em todo o país, por conta de uma investigação, iniciada em 2013, que apurava uma denúncia de pedofilia envolvendo menores estudantes de colégios particulares da cidade.
A decisão foi tomada após a plataforma descumprir constantes solicitações de informações para a investigação. Poucos dias após o bloqueio, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar cassou a liminar do juiz, restaurando o acesso à plataforma, sob o argumento de que, em prol de uma investigação local, milhões de pessoas foram afetadas.
Em julho de 2016, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a todas as operadoras de telefonia de celular o bloqueio do WhatsApp. A medida foi em resposta à recusa da empresa de fornecer dados de mensagens trocadas por usuários que eram alvos de um processo penal em inquérito sigiloso. O bloqueio durou apenas algumas horas, revertido por uma liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
2023: reação das big techs ao PL das fake news
Apresentado em 2020, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020 tinha como objetivo restringir a desinformação on-line e atribuir responsabilidade às plataformas sobre os conteúdos publicados. As big techs reagiram com forte lobby e campanhas publicitárias de oposição.
Em 2023, deputados federais denunciaram que o Google estava restringindo em suas buscas o alcance de conteúdos favoráveis ao projeto, enquanto priorizava aqueles que eram contrários, inclusive veiculando críticas nas páginas de busca. A medida foi classificada como uma ofensiva da companhia contra o projeto, baseada na manipulação do debate público.
Atualmente, o projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados desde maio de 2025, aguardando apreciação em plenário.
2024: bloqueio do Twitter
Em agosto de 2024, o juiz Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o
bloqueio do X. O imbróglio teve início após a plataforma se recusar a acatar a ordem da Justiça brasileira de
bloquear perfis que publicavam mensagens contra autoridades brasileiras e contra a democracia.
Por não ter, à época, um representante no Brasil, o contato da Justiça com a administração da empresa era dificultado. Na ocasião, Moraes apontou que não havia um canal telefônico e que os e-mails enviados não eram respondidos. Ele acrescentou que a lei brasileira exige que companhias estrangeiras que operem no Brasil tenham representante legal no país.
Na época, o dono da plataforma,
Elon Musk, entrou em embate com Moraes, chegando a
fechar o escritório da empresa no Brasil, culpando o magistrado. Porém, em setembro, o X concordou em contratar um representante legal no Brasil, adotando as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no país.
2025: STF responsabiliza plataformas por conteúdos postados
Em junho de 2025, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que plataformas como Facebook, TikTok e X podem ser diretamente responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.
Com a decisão, as plataformas devem remover, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial prévia, conteúdos que induzam aos seguintes crimes graves: atos contra o Estado Democrático de Direito; terrorismo; crimes contra a mulher; crimes sexuais contra vulneráveis; indução ao suicídio; preconceito contra raça, gênero e religião e tráfico de pessoas.
Além disso, pessoas físicas poderão entrar com ações contra as plataformas, caso o conteúdo denunciado não seja removido.
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