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STF veta aumento do número de deputados para eleições de 2026
STF veta aumento do número de deputados para eleições de 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), que o número de vagas na Câmara dos Deputados deve permanecer o mesmo para as eleições de... 30.09.2025, Sputnik Brasil
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Ontem (29), o relator da ação, ministro Luiz Fux, acatou pedido do Congresso, deu medida cautelar para que a mudança só ocorra a partir de 2030, e pediu sessão virtual extraordinária do Plenário para que a Corte referendasse a medida cautelar. O recém empossado presidente da Casa, Edson Fachin, marcou então uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão nesta tarde.O Plenário Virtual da Corte formou maioria, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia para a manutenção do número das atuais 513 cadeiras na Câmara dos Deputados.Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38 determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras. A Câmara dos Deputados então aumentou o número de deputados, de 513 para 531, assim nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.Entretanto, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, atendendo à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia orientado o veto presidencial ao projeto por não cumprir a previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.Caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para 2026.Ao Supremo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou que não aumentasse o número de vagas para garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.Como a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias legislativas deve ser o triplo da representação na Câmara para os estados que tenham até 12 parlamentares, o projeto abriria precedente para o aumento de cadeiras também nos estados e municípios.A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.De acordo com a proposta, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, por causa do aumento de suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.A última vez que houve ampliação no número de deputados da Câmara foi em 1993, quando passou para os atuais 513 representantes.
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STF veta aumento do número de deputados para eleições de 2026
19:16 30.09.2025 (atualizado: 19:26 30.09.2025) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), que o número de vagas na Câmara dos Deputados deve permanecer o mesmo para as eleições de 2026.
Ontem (29), o relator da ação, ministro Luiz Fux, acatou pedido do Congresso, deu medida cautelar para que a
mudança só ocorra a partir de 2030, e pediu sessão virtual extraordinária do Plenário para que a Corte referendasse a medida cautelar. O recém empossado
presidente da Casa, Edson Fachin, marcou então uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão nesta tarde.
O Plenário Virtual da Corte formou maioria, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia para a manutenção do número das atuais 513 cadeiras na Câmara dos Deputados.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38 determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras.
A Câmara dos Deputados então aumentou o número de deputados, de 513 para 531, assim nenhum estado perderia cadeiras e
novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.
Entretanto, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, atendendo à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por
Fernando Haddad havia orientado o veto presidencial ao projeto por
não cumprir a previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para 2026.
Ao Supremo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou que não aumentasse o número de vagas para garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.
Como a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias legislativas deve ser o triplo da representação na Câmara para os estados que tenham até 12 parlamentares, o projeto abriria precedente para o aumento de cadeiras também nos estados e municípios.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.
De acordo com a proposta,
oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, por causa do aumento de suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
A última vez que houve ampliação no número de deputados da Câmara foi em 1993, quando passou para os atuais 513 representantes.
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