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Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro envolvendo sanções dos EUA

© Foto / Bruno Spada/Câmara dos DeputadosDeputado federal Eduardo Bolsonaro (PL - SP) durante plenária em Brasília, 4 de fevereiro de 2025
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL - SP) durante plenária em Brasília, 4 de fevereiro de 2025 - Sputnik Brasil, 1920, 22.10.2025
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A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente articular sanções contra o Brasil nos Estados Unidos. O resultado foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contrários.
O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), já havia se manifestado pela improcedência da denúncia, feita pelo PT, e reiterou seu parecer durante a sessão.

"Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar."

Eduardo está nos EUA desde fevereiro e enfrenta investigações que podem levá-lo à inelegibilidade. Ele recebeu um link para participar virtualmente da reunião, mas não compareceu.
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Na denúncia, o parlamentar é acusado de usar o mandato para influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil e pressionar as instituições responsáveis a anistiar seu pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de entrado, entre outros crimes, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao portal Uol, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), destacou que as ações de Eduardo podem não ser o único motivo pelo qual o deputado perca seu mandato, lembrando que devido a sua estadia nos Estados Unidos, ele está acumulando faltas.
"Um deputado federal tem, sim, que estar em solo nacional, tem que estar na Câmara dos Deputados. Ao menos na terça e na quarta-feira, quando não está em licença médica ou quando não está em uma missão oficial autorizada pela Mesa aqui da Câmara."
No início deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra exercício de mandato parlamentar sem presença física de deputado ou senador nas sessões legislativas.
O parecer, dado no caso do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, foi interpretado como um recado ao filho 03 do ex-presidente.
Já no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia de Eduardo na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de coação. O parlamentar e o youtuber Paulo Figueiredo, segundo as investigações da Polícia Federal, tentaram interferir pressionar autoridades do Judiciário.
Como o deputado não apresentou defesa após ser notificado por edital, Moraes acionou a DPU como prevê a lei. Após a manifestação da Defensoria, o ministro poderá decidir se encaminha a denúncia para julgamento, o que pode tornar Eduardo réu.
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