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Reforma administrativa consegue assinaturas para ser protocolada
Reforma administrativa consegue assinaturas para ser protocolada
Sputnik Brasil
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa... 24.10.2025, Sputnik Brasil
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A proposta busca reestruturar a administração pública e impor limites às remunerações e benefícios de servidores dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todos os níveis da federação. Entre os principais pontos estão a criação de uma tabela única de salários, o veto a vantagens como licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço, e a obrigatoriedade de avaliação de desempenho para progressão na carreira.Segundo Pedro Paulo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve papel direto na articulação que viabilizou o avanço da PEC, considerada uma das principais bandeiras de sua gestão. O projeto também prevê maior transparência nas remunerações e a implementação da gestão por resultados como princípio constitucional.
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Reforma administrativa consegue assinaturas para ser protocolada
19:39 24.10.2025 (atualizado: 20:30 24.10.2025) O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O texto, que obteve as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar, propõe mudanças nas carreiras do funcionalismo público e o fim dos chamados supersalários.
A proposta busca
reestruturar a administração pública e impor limites às remunerações e benefícios de servidores dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todos os níveis da federação.
Entre os principais pontos estão a criação de uma tabela única de salários, o veto a vantagens como licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço, e a obrigatoriedade de avaliação de desempenho para progressão na carreira.
Segundo Pedro Paulo, o presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), teve papel direto na articulação que
viabilizou o avanço da PEC, considerada uma das
principais bandeiras de sua gestão. O
projeto também prevê maior transparência nas remunerações e a implementação da gestão por resultados como princípio constitucional.
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