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Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação do STF por trama golpista: 'injusta e equivocada'
Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação do STF por trama golpista: 'injusta e equivocada'
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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com pedido de revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado, que o condenou a... 27.10.2025, Sputnik Brasil
2025-10-27T20:38-0300
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jair bolsonaro
supremo tribunal federal (stf)
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Os embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do STF têm 85 páginas e afirmam que a condenação foi injusta, com "contradições e omissões", e que os embargos podem "permitir que equívocos sejam corrigidos".O recurso pede a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o risco de gerar punição dupla. A defesa argumenta que não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências.Com o placar de 4 a 1, a Primeira Turma condenou pela primeira vez na história um ex-presidente do Brasil por crimes contra a democracia.O STF não tem prazo para julgar os recursos, que são enviados a Moraes que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ele então deve pedir ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que o julgamento dos questionamentos seja marcado. Após a análise desses recursos, os advogados ainda podem entrar com um segundo embargo de declaração. Após análise dos recursos começa o cumprimento da pena.
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jair bolsonaro, supremo tribunal federal (stf), stf, pl
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Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação do STF por trama golpista: 'injusta e equivocada'
20:38 27.10.2025 (atualizado: 20:56 27.10.2025) Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com pedido de revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado, que o condenou a mais de 27 anos de prisão por planejar um golpe de Estado e vários outros crimes.
Os embargos de declaração
contra a decisão da Primeira Turma do STF têm 85 páginas e afirmam que a condenação foi injusta, com "contradições e omissões", e que os embargos podem
"permitir que equívocos sejam corrigidos".
O recurso pede a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o risco de gerar punição dupla.
"Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É, portanto, contraditório que o acórdão reconheça — simultaneamente — a unidade de projeto criminoso ('projeto autoritário de poder', 'sequência de ações executórias') e, ainda assim, conclua pela autonomia dos tipos", diz a ação.
A defesa argumenta que não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas e que o
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências.
Com o placar de 4 a 1, a
Primeira Turma condenou pela primeira vez na história um ex-presidente do Brasil por crimes contra a democracia.
O STF não tem prazo para julgar os recursos, que são enviados a Moraes que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ele então deve pedir ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que o julgamento dos questionamentos seja marcado.
Após a análise desses recursos, os advogados ainda podem entrar com um segundo embargo de declaração. Após análise dos recursos começa o cumprimento da pena.
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