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Ex-assessor de Moraes no TSE vira réu na Primeira Turma do STF

© AP Photo / Eraldo PeresSede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Brasil, 26 de março de 2025
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Brasil, 26 de março de 2025 - Sputnik Brasil, 1920, 13.11.2025
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para transformar em réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O réu é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e de tentar prejudicar as investigações sobre os atos antidemocráticos.
A decisão foi concluída nesta quinta-feira (13), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. No domingo anterior, o julgamento já contava com maioria favorável à abertura do processo, após os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
De acordo com a denúncia, a PGR acusa Tagliaferro dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a até 22 anos de prisão.
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Segundo a Procuradoria, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor agiu "de forma livre, consciente e voluntária" para tornar públicos diálogos sigilosos que mantinha com servidores do STF e do TSE, quando ocupava o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal.
As revelações, segundo o órgão, visavam atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa envolvida na disseminação de notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e na tentativa de golpe de Estado.
Conforme informado pelo jornal O Globo, Moraes, em seu voto, destacou que a conduta de Tagliaferro "vai além da simples quebra de sigilo", pois teria "comprometido a capacidade do Estado de investigar crimes ligados a organizações criminosas, criando desconfiança institucional e favorecendo os investigados".
Nas redes sociais, Tagliaferro afirmou ter "medo zero dessa turma, independentemente do resultado" do julgamento. Ele está atualmente na Itália, e o governo brasileiro já solicitou às autoridades italianas a sua extradição.
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