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Mídia: Eduardo Bolsonaro tem 50 faltas não justificadas e oposição pressiona por perda de mandato
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu, segundo levantamento do jornal O Globo, a marca de 50 ausências não justificadas nas sessões da Câmara... 29.11.2025, Sputnik Brasil
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Desde março, o parlamentar permanece nos Estados Unidos, onde atuou defendendo a adoção de sanções americanas contra autoridades brasileiras. Com isso, aproximou-se do limite de faltas que pode levar à perda de mandato e passou a ser alvo de diversos pedidos de cassação apresentados pela bancada do PT.Mesmo excluindo o intervalo entre 18 de março e 20 de julho, período em que Eduardo esteve oficialmente licenciado, o total de faltas apontado pelo jornal já coloca o deputado no limiar para ter o mandato cassado. A Constituição, no artigo 55, inciso III, prevê a perda do mandato para quem faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. Como a Câmara costuma realizar de 85 a 90 sessões anuais, o teto de ausências gira em torno de 45 — número já superado pelo parlamentar.Pelas regras internas, a contagem final das presenças só é formalizada e enviada à Presidência da Câmara em março do ano seguinte, conforme norma aprovada pela Mesa Diretora em 2017. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tenta mudar esse procedimento: no dia 14, apresentou um projeto de resolução que determina o monitoramento contínuo da assiduidade a cada trimestre e instaura automaticamente o processo de cassação quando o limite de faltas é ultrapassado.Além disso, no fim de outubro, Lindbergh protocolou um pedido de cassação contra Eduardo na Mesa Diretora e enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação na qual solicita também o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante o processo, além do ressarcimento aos cofres públicos pelos dias não trabalhados.A oposição, por sua vez, buscou protegê-lo em setembro, ao indicá-lo para a liderança da minoria. A iniciativa, contudo, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).Nesse mesmo período nos EUA, Eduardo passou a responder também a uma denúncia por coação no caso da trama golpista, apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma do STF na última quarta-feira (26). Segundo a acusação, o deputado atuou nos EUA para pressionar pela adoção da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
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Mídia: Eduardo Bolsonaro tem 50 faltas não justificadas e oposição pressiona por perda de mandato
21:09 29.11.2025 (atualizado: 21:19 29.11.2025) O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu, segundo levantamento do jornal O Globo, a marca de 50 ausências não justificadas nas sessões da Câmara, conforme os registros de presença publicados no site da Casa.
Desde março, o
parlamentar permanece nos Estados Unidos, onde atuou defendendo a adoção de sanções americanas contra autoridades brasileiras. Com isso,
aproximou-se do limite de faltas que pode levar à perda de mandato e passou a ser alvo de diversos pedidos de cassação apresentados pela bancada do PT.
Mesmo excluindo o intervalo entre 18 de março e 20 de julho, período em que Eduardo esteve oficialmente licenciado, o total de faltas
apontado pelo jornal já coloca o deputado no limiar para ter o mandato cassado.
A Constituição, no artigo 55, inciso III, prevê a perda do mandato para quem faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. Como a Câmara costuma realizar de 85 a 90 sessões anuais, o teto de ausências gira em torno de 45 — número já superado pelo parlamentar.
Pelas regras internas, a contagem final das presenças só é formalizada e enviada à Presidência da Câmara em março do ano seguinte, conforme norma aprovada pela Mesa Diretora em 2017. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), tenta mudar esse procedimento: no dia 14, apresentou um projeto de resolução que determina o monitoramento contínuo da assiduidade a cada trimestre e instaura automaticamente o processo de cassação quando o limite de faltas é ultrapassado.
Além disso, no fim de outubro, Lindbergh protocolou um
pedido de cassação contra Eduardo na Mesa Diretora e enviou à
Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação na qual solicita também o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante o processo, além do ressarcimento aos cofres públicos pelos dias não trabalhados.
A oposição, por sua vez, buscou protegê-lo em setembro, ao indicá-lo para a liderança da minoria. A iniciativa, contudo, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesse mesmo período nos EUA, Eduardo passou a responder também a uma denúncia por coação no caso da trama golpista, apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma do STF na última quarta-feira (26). Segundo a acusação, o
deputado atuou nos EUA para pressionar pela adoção da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
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