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Gilmar Mendes barra pedido da AGU e mantém suspensão de trechos da Lei do Impeachment
Gilmar Mendes barra pedido da AGU e mantém suspensão de trechos da Lei do Impeachment
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter a... 04.12.2025, Sputnik Brasil
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Com isso, continuam suspensos os artigos que tratam da abertura de processos contra ministros do STF e da apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade. Na última quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou contrariamente à decisão de Gilmar Mendes, pedindo que o decano da Corte reconsiderasse o posicionamento sobre o processo de impeachment contra magistrados do STF.Messias defendeu que qualquer cidadão pode apresentar o pedido de impeachment, mas sustentou a ideia de fixar em dois terços a quantidade de votos necessários. O advogado-geral pediu que a medida cautelar fosse reconsiderada e tivesse efeitos suspensos até o julgamento em definitivo.A manifestação de Messias em prol do Senado acontece em um momento no qual o advogado-geral, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, aguarda a sabatina na câmara alta do Congresso Nacional.
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Gilmar Mendes barra pedido da AGU e mantém suspensão de trechos da Lei do Impeachment
15:52 04.12.2025 (atualizado: 21:47 04.12.2025) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter a suspensão de trechos da Lei do Impeachment. Segundo ele, o recurso não tem base legal e é incabível dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Com isso,
continuam suspensos os artigos que tratam da abertura de processos contra
ministros do STF e da apresentação de denúncias por crimes de responsabilidade.
"A medida cautelar deferida, além de encontrar fiel amparo na Constituição Federal, mostra-se indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional. Inexistem, portanto, razões para alteração dos termos da decisão."
Na última quarta-feira (3), o advogado-geral da União,
Jorge Messias, se manifestou contrariamente à decisão de Gilmar Mendes, pedindo que o decano da Corte reconsiderasse o posicionamento sobre o processo de impeachment contra magistrados do STF.
Messias defendeu que qualquer cidadão pode apresentar o pedido de impeachment, mas sustentou a ideia de fixar em dois terços a quantidade de votos necessários. O advogado-geral pediu que a medida cautelar fosse reconsiderada e tivesse efeitos suspensos até o julgamento em definitivo.
A manifestação de Messias em prol do Senado acontece em um momento no qual o advogado-geral, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, aguarda a sabatina na câmara alta do Congresso Nacional.
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