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Comissão da Câmara rejeita adesão do Brasil a Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a ratificação do Tratado sobre a... 10.12.2025, Sputnik Brasil
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O parecer contrário foi apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), com base no argumento de que o tratado impõe restrições desproporcionais às capacidades defensivas dos Estados e que nenhum dos nove países que possuem arsenal nuclear aderiu ao acordo."O Brasil não deve, contudo, submeter-se a qualquer imposição em seu legítimo direito de defesa, para o qual deve ter condições de desenvolver e empregar quaisquer meios que soberanamente entenda como adequados", disse o ministro.O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi o primeiro acordo multilateral que proíbe de modo abrangente as armas nucleares e a incluir disposições sobre as consequências de suas utilizações, de ataques a testes.O presidente à época, Michel Temer, foi o primeiro chefe de Estado a assinar o acordo que complementa os demais tratados do tema, como o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CBTB) e os acordos que criam zonas livres de armas nucleares, como o Tratado de Tlatelolco, no caso da América Latina e Caribe.No entanto, o Congresso Nacional nunca chegou a ratificar o acordo durante o restante de sua presidência e a de Jair Bolsonaro. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista em Hiroshima, alvo de uma das duas únicas bombas atômicas lançadas contra um alvo no mundo, que o país ratificaria em breve o acordo, o que não aconteceu com a decisão de hoje da CREDN."A verdade é que, com o TPAN, o mundo se dividiria entre aqueles que não têm e não podem desenvolver tecnologia nuclear por força do tratado e aqueles que já têm essas capacidades ou buscam assegurar o direito de desenvolvê-las. [...] E, convenhamos, a probabilidade de o TPAN vir a lograr o objetivo de eliminação das armas nucleares é extremamente remota", disse o deputado.O relatório também destaca que o Congresso Nacional já aprovou, em diversas ocasiões, Políticas Nacionais de Defesa que reafirmam a posição de que o Brasil não deve assumir novos compromissos na área de não proliferação enquanto os Estados que já possuem armas nucleares continuarem descumprindo as obrigações jurídicas de desarmamento e transferência de tecnologia.
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Comissão da Câmara rejeita adesão do Brasil a Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
16:15 10.12.2025 (atualizado: 17:17 10.12.2025) A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a ratificação do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN), assinado pelo Brasil em 2017.
O parecer contrário foi apresentado pelo deputado
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), com base no argumento de que o tratado
impõe restrições desproporcionais às capacidades defensivas dos Estados e que nenhum dos nove países que possuem arsenal nuclear aderiu ao acordo.
"O Brasil não deve, contudo, submeter-se a qualquer imposição em seu legítimo direito de defesa, para o qual deve ter condições de desenvolver e empregar quaisquer meios que soberanamente entenda como adequados", disse o ministro.
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi o primeiro acordo multilateral que proíbe de modo abrangente as armas nucleares e a incluir disposições sobre as consequências de suas utilizações, de ataques a testes.
O presidente à época,
Michel Temer, foi o primeiro chefe de Estado a assinar o acordo que complementa os demais tratados do tema, como o
Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o
Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CBTB) e os acordos que criam zonas livres de armas nucleares, como o
Tratado de Tlatelolco, no caso da América Latina e Caribe.
No entanto, o Congresso Nacional nunca chegou a ratificar o acordo durante o restante de sua presidência e a de Jair Bolsonaro.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista em Hiroshima, alvo de uma das duas únicas bombas atômicas lançadas contra um alvo no mundo, que o país ratificaria em breve o acordo, o que não aconteceu com a decisão de hoje da CREDN.
"A verdade é que, com o TPAN, o mundo se dividiria entre aqueles que não têm e não podem desenvolver tecnologia nuclear por força do tratado e aqueles que
já têm essas capacidades ou buscam assegurar o direito de desenvolvê-las. [...]
E, convenhamos, a probabilidade de o TPAN vir a lograr o objetivo de eliminação das armas nucleares é extremamente remota", disse o deputado.
O relatório também destaca que o Congresso Nacional já aprovou, em diversas ocasiões, Políticas Nacionais de Defesa que reafirmam a posição de que o Brasil não deve assumir novos compromissos na área de não proliferação enquanto os Estados que já possuem armas nucleares continuarem descumprindo as obrigações jurídicas de desarmamento e transferência de tecnologia.
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