https://noticiabrasil.net.br/20251213/camara-e-senado-divergem-sobre-aspectos-legais-do-pl-da-dosimetria-46056547.html
Câmara e Senado divergem sobre aspectos legais do PL da dosimetria
Câmara e Senado divergem sobre aspectos legais do PL da dosimetria
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A Câmara dos Deputados e o Senado podem entrar em uma disputa jurídica nas poucas semanas restantes de 2025, em um imbróglio que envolve o Projeto de Lei (PL)... 13.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-13T22:04-0300
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Conforme publicado pelo blog da jornalista Daniela Lima, no portal UOL, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou que a sua assessoria jurídica alega que o texto do PL da dosimetria é generalista e pode impactar a progressão de regime para pessoas condenadas por corrupção ativa e passiva e até por crimes sexuais.A análise elaborada pela assessoria jurídica do senador alega que o projeto não se limita aos crimes do 8 de Janeiro, "embora o contexto político-legislativo do projeto esteja claramente associado aos julgamentos dos fatos de 8 de Janeiro, o texto normativo aprovado altera regras gerais de dosimetria do Código Penal".Horas depois, o grupo que ajudou o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a escrever o texto se pronunciou dizendo que a percepção de Alencar e seus analistas é equivocada.A CCJ do Senado deve analisar a PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17).
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Câmara e Senado divergem sobre aspectos legais do PL da dosimetria
A Câmara dos Deputados e o Senado podem entrar em uma disputa jurídica nas poucas semanas restantes de 2025, em um imbróglio que envolve o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, inicialmente conhecido como PL da anistia.
Conforme
publicado pelo blog da jornalista Daniela Lima, no portal UOL, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
Otto Alencar, afirmou que a sua assessoria jurídica alega que o texto do
PL da dosimetria é generalista e pode impactar a progressão de regime para pessoas condenadas por
corrupção ativa e passiva e até por
crimes sexuais.
"Olha, a Câmara como está, não dá. Esse projeto anula o antifacção. Assim não passa. Já fiz uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista. [...] Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito", declarou Alencar.
A análise elaborada pela assessoria jurídica do senador alega que o projeto não se limita aos crimes do 8 de Janeiro, "embora o contexto político-legislativo do projeto esteja claramente associado aos julgamentos dos fatos de 8 de Janeiro, o texto normativo aprovado altera regras gerais de dosimetria do Código Penal".
Horas depois, o grupo que ajudou o relator do projeto,
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a escrever o texto se
pronunciou dizendo que a percepção de Alencar e seus analistas é equivocada.
"[Os projetos de dosimetria e antifacção têm] focos totalmente diferentes. O PL da dosimetria não teve como foco alterar nada relacionado a crimes hediondos ou praticados por facções (organizações criminosas ultraviolentas)."
A
CCJ do Senado deve analisar a PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17).
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