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Senado não pode ser 'cartório' da Câmara, diz presidente da CCJ após deputados aprovarem dosimetria
Senado não pode ser 'cartório' da Câmara, diz presidente da CCJ após deputados aprovarem dosimetria
Sputnik Brasil
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar, reagiu às pressões para uma votação rápida do Projeto de Lei (PL)... 10.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-10T13:20-0300
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Durante sessão nesta quarta-feira (10), o senador Otto Alencar (PSD-BA) reforçou o papel independente do Senado Federal frente a pautas de alta demanda em Brasília e criticou a intenção inicial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o PL da Dosimetria direto para o plenário.A dosimetria foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10), por 291 votos a 148. A rápida movimentação no Senado, afirmou Alencar, seria um desrespeito aos senadores por ignorar o regimento da Casa. "Não é possível que não passe pela CCJ. Chega aqui e vota imediatamente? Vou discordar completamente."Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é inadmissível que um projeto "dessa grandeza, que envolve questões tão dramáticas", fosse direto ao plenário.Em sua fala, Alencar também anunciou a escolha do senador Esperidião Amin (PP-SC) para relatar o PL na Casa. É esperado que o senador apresente seu parecer na próxima quarta-feira (17). Caso seja aprovado, o texto pode seguir ao plenário ainda este ano.CCJ avança com pautas do governoO tema da dosimetria não foi o único debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira. A CCJ aprovou também duas propostas de interesse do governo federal.O primeiro foi o PL Antifacção, que deve ir a plenário ainda nesta quarta-feira. A matéria, de autoria do Planalto, passou na Câmara em 18 de novembro, após sofrer uma série de mudanças — algumas inclusive destoando muito do texto original, como a troca, da Polícia Federal para os estados, do destino de alguns recursos para o combate ao crime.A principal alteração feita pelo relator do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi a criação de uma contribuição sobre casas de apostas para financiar a segurança pública e o sistema prisional. A expectativa é que a Cide-Bets gere até R$ 30 bilhões por ano.A governança desse e de outros recursos também foi alterada, com a inclusão de representantes dos ministérios públicos estaduais e federal, e do Poder Judiciário, no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).A segunda foi a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) da escala 6 x 1, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais; garante dois dias seguidos de descanso remunerado, de preferência seguidos aos sábados e domingos; e assegura transição sem corte salarial.A proposta utiliza como base recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a mudança de 48 horas para 44 horas em 1988, que não causou prejuízos na produtividade nem desemprego, e representou um aumento salarial real para a população.
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Senado não pode ser 'cartório' da Câmara, diz presidente da CCJ após deputados aprovarem dosimetria
13:20 10.12.2025 (atualizado: 15:44 10.12.2025) O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar, reagiu às pressões para uma votação rápida do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante sessão nesta quarta-feira (10), o senador Otto Alencar (PSD-BA) reforçou o papel independente do Senado Federal frente a pautas de alta demanda em Brasília e criticou a intenção inicial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o PL da Dosimetria direto para o plenário.
A dosimetria foi aprovada na Câmara dos Deputados
na madrugada de quarta-feira (10), por 291 votos a 148. A
rápida movimentação no Senado, afirmou Alencar, seria um desrespeito aos senadores por ignorar o regimento da Casa.
"Não é possível que não passe pela CCJ. Chega aqui e vota imediatamente? Vou discordar completamente.""O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal, de aprovar lá e aqui ter uma decisão cartorial referendando o que se passou lá. Isso é absolutamente inaceitável."
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é inadmissível que um projeto "dessa grandeza, que envolve questões tão dramáticas", fosse direto ao plenário.
Em sua fala, Alencar também anunciou a escolha do senador Esperidião Amin (PP-SC) para relatar o PL na Casa. É esperado que o senador apresente seu parecer na próxima quarta-feira (17). Caso seja aprovado, o texto pode seguir ao plenário ainda este ano.
CCJ avança com pautas do governo
O tema da dosimetria não foi o único debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira. A CCJ aprovou também duas propostas de interesse do governo federal.
O primeiro foi o PL Antifacção, que deve ir a plenário ainda nesta quarta-feira. A matéria, de autoria do Planalto, passou na Câmara em 18 de novembro, após sofrer uma série de mudanças — algumas inclusive destoando muito do texto original, como a troca, da Polícia Federal para os estados, do destino de alguns recursos para o combate ao crime.
A principal alteração feita pelo
relator do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi a criação de uma
contribuição sobre casas de apostas para financiar a segurança pública e o
sistema prisional. A expectativa é que a Cide-Bets gere até R$ 30 bilhões por ano.
A governança desse e de outros recursos também foi alterada, com a inclusão de representantes dos ministérios públicos estaduais e federal, e do Poder Judiciário, no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A segunda foi a
Proposta de Emenda à Constitução (PEC) da escala 6 x 1, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reduz a
jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais; garante dois dias seguidos de descanso remunerado, de preferência seguidos aos sábados e domingos; e assegura transição sem corte salarial.
A proposta utiliza como base recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a mudança de 48 horas para 44 horas em 1988, que não causou prejuízos na produtividade nem desemprego, e representou um aumento salarial real para a população.
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