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Senado aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8/1
Senado aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8/1
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. 17.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-17T20:55-0300
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Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7, o plenário aprovou o texto por 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. A matéria agora segue para sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.Apelidado de PL da Dosimetria, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), por 291 votos a 148. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública. Com as mudanças, o PL agora vale apenas para os condenados pelos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. O projeto altera a Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Os reincidentes, aqueles que já cometeram crimes, terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.Segundo os parlamentares, o ex-presidente Bolsonaro teria uma pena em regime fechado reduzida de 5 anos e 11 meses para aproximadamente 3 anos e 3 meses, o que permite que ele avance na progressão já em 2029. O relator da proposta na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estima que a redução possa chegar para 2 anos e 4 meses.A tramitação do projeto começou em 2024, por iniciativa da oposição ao governo que defendia anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e avançou com o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
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jair bolsonaro, randolfe rodrigues, senado, pl, câmara dos deputados, luiz inácio lula da silva
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Senado aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8/1
20:55 17.12.2025 (atualizado: 22:27 17.12.2025) O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7, o plenário aprovou o texto por 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção.
A matéria agora segue para sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.
Apelidado de PL da Dosimetria, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), por 291 votos a 148.
Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas
beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública. Com as mudanças, o PL agora vale apenas para os condenados pelos crimes cometidos no contexto dos
atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.
16 de dezembro 2025, 19:54
O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços.
O
projeto altera a Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça.
Os reincidentes, aqueles que já cometeram crimes, terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.
Segundo os parlamentares, o ex-presidente Bolsonaro teria uma pena em regime fechado reduzida de 5 anos e 11 meses para aproximadamente 3 anos e 3 meses, o que permite que ele avance na progressão já em 2029. O
relator da proposta na Câmara, o deputado
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estima que a redução possa chegar para 2 anos e 4 meses.
A tramitação do projeto começou em 2024, por iniciativa da oposição ao governo que defendia anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e avançou com o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
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