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Câmara decide cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Câmara decide cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
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Por maioria, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos de... 18.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-18T17:52-0300
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Eduardo perdeu o mandato por excesso de faltas, enquanto Ramagem foi cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida não implica inelegibilidade automática. Isso só poderá ocorrer se ele vier a ser condenado pelo STF no processo em que é réu, acusado de tentar coagir autoridades judiciais para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.A perda do mandato foi declarada com base em um dispositivo da Constituição que determina a cassação de deputados e senadores que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.Eleito por São Paulo, Eduardo está nos Estados Unidos desde o início de 2025. A justificativa dada pelo debutado sobre a mudança é evitar o que chama de perseguição política e judicial no Brasil. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.De acordo com a Câmara, houve 78 sessões deliberativas em 2025. Eduardo esteve ausente em 63 delas, o equivalente a cerca de 81% do total. Embora o regimento preveja que a análise das faltas ocorra apenas em março do ano seguinte, Hugo Motta decidiu antecipar a avaliação, afirmando que o deputado já havia ultrapassado o limite constitucional."Ele está fora do país por decisão própria. Foi para os Estados Unidos e não tem comparecido às sessões. É inviável exercer o mandato parlamentar fora do território nacional" afirmou o presidente da Câmara.Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia enfrentado outros entraves administrativos. Ele foi impedido de votar remotamente, não conseguiu usar uma indicação à liderança da minoria para justificar ausências e teve o salário suspenso por decisão do STF. Além disso, foi inscrito na Dívida Ativa da União por aproximadamente R$ 14 mil referentes a débitos com a Câmara.
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Câmara decide cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
17:52 18.12.2025 (atualizado: 18:19 18.12.2025) Por maioria, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Eduardo perdeu o mandato por excesso de faltas,
enquanto Ramagem foi cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida não implica inelegibilidade automática. Isso só poderá ocorrer se ele vier a ser condenado pelo STF no processo em que é réu, acusado de tentar coagir autoridades judiciais para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato foi declarada com base em um
dispositivo da Constituição que determina a cassação de deputados e senadores que
faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo está nos Estados Unidos desde o início de 2025. A justificativa dada pelo debutado sobre a mudança é evitar o que chama de perseguição política e judicial no Brasil. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.
2 de dezembro 2025, 00:15
De acordo com a Câmara, houve
78 sessões deliberativas em 2025. Eduardo
esteve ausente em
63 delas, o equivalente a cerca de
81% do total. Embora o regimento preveja que a análise das faltas ocorra apenas em março do ano seguinte, Hugo Motta decidiu antecipar a avaliação, afirmando que o deputado já havia ultrapassado o limite constitucional.
"Ele está fora do país por decisão própria. Foi para os Estados Unidos e não tem comparecido às sessões. É inviável exercer o mandato parlamentar fora do território nacional" afirmou o presidente da Câmara.
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia enfrentado outros
entraves administrativos. Ele foi impedido de votar remotamente, não conseguiu usar uma indicação à liderança da minoria para justificar ausências e teve o
salário suspenso por decisão do STF. Além disso, foi inscrito na
Dívida Ativa da União por aproximadamente
R$ 14 mil referentes a débitos com a Câmara.
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